O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu duas consultas públicas para receber contribuições da sociedade sobre temas estratégicos para a educação brasileira. Uma é sobre a utilização de inteligência artificial (IA) nas escolas e a outra trata das diretrizes para a formação de docentes.
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Para garantir que as novas normas defendam a valorização profissional e uma educação pública de qualidade, a APP-Sindicato incentiva os(as) professores(as) e funcionários(as) do Paraná a enviar suas contribuições até o dia 13 de junho, por meio da Plataforma Brasil Participativo, do Portal GOV.BR.
IA nas escolas
A proposta que regulamenta a inteligência artificial na educação foi aprovada no comitê do CNE em maio deste ano, após passar por ajustes recomendados pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta é criar parâmetros para a introdução da inteligência artificial nas salas de aula e universidades. O objetivo central é estabelecer um “filtro ético-pedagógico” para que a tecnologia atue como aliada, e nunca como substituta do fator humano.
De acordo com o texto, a IA na educação deve seguir princípios claros de centralidade humana e autonomia intelectual, proteção de dados, ética digital e segurança da informação, Inclusão, equidade e acessibilidade e transparência algorítmica e controle social.
Na Educação Básica, a introdução das ferramentas tecnológicas deve ocorrer de forma planejada e progressiva, focando no letramento digital crítico para evitar a dependência tecnológica precoce dos(as) estudantes.
Formação docente
O segundo tema em consulta pública atinge diretamente a preparação dos(as) futuros(as) profissionais da educação. A proposta altera as Diretrizes Curriculares Nacionais para adequá-las ao Decreto 12.456/2025, instituindo a vedação definitiva à oferta de cursos de licenciatura e pedagogia no formato totalmente à distância (EaD).
O CNE estabelece que a formação de professores(as) exige convivência acadêmica, articulação prática e integração comunitária. Por isso, impõe que atividades presenciais obrigatórias devem ocorrer na sede das instituições ou em polos devidamente qualificados.
Entre as principais exigências, o mínimo de 20% da carga horária teórica por meio de atividades síncronas (aulas ao vivo com interação em tempo real), com implementação gradual iniciando em 10% no primeiro ano.
Consultas
As consultas públicas representam uma oportunidade de participação democrática na formulação e atualização de diretrizes nacionais da Educação Básica. Após o encerramento do prazo de envio de sugestões, as contribuições serão analisadas e integradas ao relatório final.
Este texto passará por votação no plenário do Conselho e, se aprovado, seguirá para a homologação do ministro da Educação, passando a valer em todo o território nacional.
:: Participe
>> Editais e textos de referência das consultas
Com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) em Educação (CNTE)
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