O Conselho Estadual de Educação do Paraná foi criado em 1961 por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assegurado pela Lei Federal nº 4024/61 que determina, em seu artigo 10, que os Conselhos Estaduais de Educação organizados pelas leis estaduais, devem se constituírem com membros(as) nomeados(as) pela autoridade competente, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e do magistério oficial e particular da educação.
No Paraná, desde 1965, cabe ao CEE instituir normas regulamentadoras ao Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná. O Conselho é formado por 19 representantes de várias entidades da educação paranaense, entre elas a APP-Sindicato e é dividido em 3 Câmaras: Ensino Básico e Fundamental, Ensino Médio e Profissionalizante e Ensino Superior. Cada uma dessas câmaras é formada por 6 conselheiros(as) que trabalham todas as normativas e deliberações do órgão. “Todas as posições ou ações tomadas aqui vão repercutir diretamente dentro do chão das nossas escolas. Então não é algo distante da escola, a gente vive isso diariamente, mas acabamos não percebendo que o Conselho é nosso grande parceiro”, conta a secretária educacional da APP e conselheira titular do Conselho, professora Taís Mendes
Segundo a professora Taís, ocupar a cadeira de forma efetiva no Conselho é um direito do sindicato, que há tanto tempo luta por uma educação de qualidade no Estado. “Estar neste espaço representa a oportunidade da APP ter vez e voz nesta entidade tão representativa. As pessoas às vezes não tem noção nem dimensão do que é o Conselho. Ele é um órgão deliberativo e consultivo que auxilia em relação ao que podemos falar principalmente sobre questões da Secretaria de Educação”. Ela cita o caso do calendário escolar, na qual o Conselho se posicionou firmemente em relação a reposição das aulas após a greve. “Quando o nosso calendário escolar saiu de dias letivos para horas, isso teve um aval do Conselho. Então ficou muito mais fácil a nossa luta dentro da Seed justamente por conta dessa posição”, explica.
Diante da ofensiva autoritária na escola pública é necessário reafirmar os princípios norteadores da gestão democrática. “Nesse sentido, não basta eleger a direção da escola de forma direta, é necessário garantir a representação de segmentos e deliberações colegiadas a partir do conselho escolar. O Conselho Escolar é a maior representação permanente de deliberações e deve ser reconhecido de tal forma, na escola e pela mantenedora. É essencial denunciar e contrapor a partir do Conselho Escolar qualquer forma de abusos autoritários e reforçar o papel do conselho escolar junto à direção democrática da escola pública”, afirma o secretário executivo Educacional da APP-Sinidcato, professor Cleiton Denez.
“É necessário derrotar as tentativas de assédios, o autoritarismo e qualquer forma de ameaça a gestão democrática da escola pública e aprofundar nesses tempos de radicalização do neoliberalismo que tenta a todo tempo esvaziar o papel coletivo e da democracia nas escola”, argumenta Denez. Para se fazer uma escola democrática, a comunidade escolar deve andar sempre de mãos dadas ao Conselho: reforçando e respaldando suas deliberações e rechaçando o autoritarismo e o neoliberalismo. A defesa da APP-Sindicato é pela escola pública, de gestão pública democrática e de qualidade social.
