A nossa luta continua. A direção da APP-Sindicato protocolou no último dia 17 de junho no Conselho Estadual de Educação(CEE), um pedido para que se considerasse o uso da 6ª aula como forma de reposição dos dias paralisados por conta da greve da categoria no início deste ano.

O sindicato defende a autonomia das na elaboração dos calendários. Em várias regiões do Estado, pais, mães, estudantes se organizaram e protestaram por conta da negativa da secretaria de educação em aceitar essa forma de reposição.

A LDB, Lei de Diretrizes e Base da Educação, em seu Art. 23, parágrafo 2º afirma: “O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas nesta Lei.” A APP Sindicato considera que, em caso de excepcionalidade, este artigo da LDB assegura a reposição das 800 horas.

Casos semelhantes de reorganização de calendário escolar ocorreram em 2009, por ocasião da Gripe H1N1 (Parecer CEE 779/2009), em 2010, na Copa do Mundo e também pela possibilidade de gripe (Instrução 14/2009/SEED/SUED) e em 2014, novamente por ocasião da Copa do Mundo (Instrução 004/2013/SEED/SUED).

O CEE se reuniu na tarde desta quarta-feira(24) em reunião extraordinária e deliberou que as escolas podem usar a “sexta aula” para repor os dias de paralisação da categoria. Na reunião, o conselho reafirmou a autonomia das escolas para a elaboração dos calendários, o que não vinha sendo respeitado pela Seed.

Com a medida, é possível encerrar o ano letivo até o dia 23 de dezembro, conforme a defesa do sindicato. Também é uma garantia aos estudantes que participarão das provas do ENEM e vestibulares que poderiam ser prejudicados caso o ano letivo se estendesse até 2016.

“As escolas tem a possibilidade de fazer os calendários considerando o uso da sexta aula. É uma defesa que já vínhamos fazendo e foi referendada pelo conselho estadual de educação. A partir disso cada unidade tem autorização para organizar seus calendários de acordo com as demandas do estabelecimento e de acordo com o desejo da comunidade escolar”, afirma Walkiria Olegario Mazeto, secretária educacional da APP. “Para nós, mesmo as escolas que já enviaram os calendários poderão debater com a comunidade escolar e reapresentá-lo com base na deliberação do conselho de educação”, conclui a secretária.