Conselho Estadual de Educação autoriza EaD (Atividades não presenciais) até para educação infantil

A APP-Sindicato votou contra a proposta e destaca que a aprovação do parecer só atende a interesse da rede particular

Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O Conselho Estadual de Educação (CEE) votou um requerimento para que seja instituído a Educação a Distância (EaD) na educação infantil. O pedido apresentado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (SINEP-PR) foi aprovado, alterando assim a deliberação 01/20 do CEE. 

Durante a reunião, o parecer foi aprovado, alterando o Artigo Artigo 2º, da Deliberação CEE/CP n.º01/2020, que excluía a Educação Infantil da oferta da EaD. A APP-Sindicato, que faz parte do Conselho, votou contrário a proposta do SINEP reafirmando que a imensa maioria da educação infantil é ofertada pela rede pública, além de enfatizar que a pauta apresentada tinha cunho exclusivamente financeiro. 

A secretária Educacional da APP-Sindicato e representante do Sindicato,Taís Mendes, relatou como foi a votação no Conselho. “Foi uma discussão que ocorreu em duas reuniões ordinárias e mais duas extraordinárias. Na quarta reunião, foi a voto e perdemos por dois votos, lamento o resultado, mas avalio que todo o debate foi positivo pois mostra que temos conselheiros(as) que priorizam a pauta educacional e não a pauta financeira”.

Taís Mendes destaca que esta mudança foi para atender basicamente as escolas particulares que ofertam a Educação Infantil. “Não tem cunho pedagógico e ainda é um retrocesso no isolamento social e um perigo para as famílias, já que as crianças na maioria dos casos são assintomáticas”, completa a secretária. 

Redes Municipais podem ser atingidas 

Sendo um modelo principalmente regido pelos governos Municipais, a modalidade do Ensino Infantil em EaD impacta diretamente na gestão deste formato nos municípios. A Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato reagiu à decisão, explicando que o Conselho, como um órgão de Estado, tem a responsabilidade de defender o direito à educação de qualidade. O secretário da pasta, Celso dos Santos explica que o Conselho não pode se submeter aos interesses financeiros de donos de escolas privadas.

“As crianças, nessa tenra idade, foram desconsideradas. Mas é preciso enaltecer os Conselheiros(as) que num brilhante voto em separado fizeram jus ao seu papel educacional e concordaram, com amplos fundamentos, que a extensão do ensino não presencial na educação infantil é um desserviço. Essa medida, só agrava o futuro da educação que está sendo relegada à mera transmissão de informações”, aponta o secretário.

Já a secretária executiva de Assuntos Municipais, Professora Marcia Oliveira, lamenta que o conselho tenha cedido à visão mercadológica da educação. “Pais, mães e responsáveis não podem assumir o papel de professores(as). Sua dinâmica familiar precisa ser respeitada num momento triste e delicado como este. As escolas não estavam impedidas de organizarem atividades para que orientassem as famílias, mantivessem o vínculo com as crianças e trabalhassem processos formativos com seus profissionais. Como na Educação Infantil não existe a reprovação e sim processo contínuo de formação este parecer pode interferir numa organização que já estava em andamento nas redes públicas, causando mais transtornos e desencontros de informações além de ir contra o parecer do CNE e da LDB”.

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