O Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Paraná (CEAE-PR) publicou um manifesto alertando para os riscos do projeto “Parceiro da Escola”, que busca privatizar a gestão de 27 escolas estaduais. O Conselho teme pela queda de qualidade da merenda, que passa a ser adquirida e preparada por empresas privadas nas instituições que aprovarem o projeto.
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“A qualidade da alimentação escolar é uma condição imprescindível para assegurar o acesso, a permanência e a qualidade na educação, enquanto garantia constitucional e social”, alerta o texto, que critica a intenção do governo de “transformar a educação em mercadoria e gerar lucro a setores empresariais”.
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Outra preocupação se refere à possível violação da legislação que trata dos critérios para o uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a aquisição de produtos da agricultura familiar. Os(as) conselheiros(as) entendem que há vedação no uso de recursos do PNAE, bem como daqueles vinculados à educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).
A preocupação é unânime entre os(as) 14 integrantes do Conselho, que inclui um representante da APP-Sindicato, o funcionário de escola José Valdivino de Moraes.
“O Paraná é hoje referência em qualidade da alimentação escolar. Com a transferência de responsabilidade, há o risco de fragilizar a fiscalização do uso de recursos e também a vigilância sobre a qualidade da merenda”, endossa Valdivino.
Em 2021, chegou-se a mais de 80% da participação da agricultura familiar utilizando recursos do PNAE. Na prática, o programa assegura uma alimentação escolar saudável, além de fomentar o desenvolvimento econômico com distribuição de renda a muitos(as) agricultores(as).
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