Valorização de todas as carreiras da educação, formação profissional adequada e atualização do Piso Salarial Nacional compõem o eixo das reivindicações sobre políticas ligadas à profissão entregues pela CNTE ao Ministério da Educação essa semana em Brasília.
A lista tem também pontos sobre política educacional, como a revogação do Novo Ensino Médio; e sobre questões estruturais, como o fim do teto de gastos.
O primeiro ponto da pauta, que tem 13 itens, é reinstalar no MEC o fórum permanente para acompanhar a evolução do piso salarial para professores da educação básica (meta 17 do PNE) e avançar nas regulamentações da meta 18 do PNE, especialmente do piso salarial para todos(as) os(as) profissionais da educação), além da realização de concursos públicos.
A Formação dos profissionais da educação (metas 15 e 16 do PNE) é o segundo ponto da pauta. Cabe ao MEC implementar e fomentar o Decreto nº 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com destaque para a retomada do processo de profissionalização dos funcionários(as) de escola.
A atualização do piso salarial nacional do magistério fecha a lista de reivindicações ligadas diretamente às atividades profissionais dos(as) educadores(as). A CNTE defende a plena vigência do art. 5º, § único da Lei 11.738 e o combate ao boicote de parte dos gestores municipais à Lei do Piso.
A revogação da reforma do Novo Ensino Médio abre a lista de reivindicações sobre políticas educacionais. A CNTE condena o caráter privatista do NEM, que possibilita terceirizar 100% dos itinerários não ofertados pela rede pública e parte da BNCC de forma à distância.
A CNTE defende a revogação também do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. “Trata-se de anomalia legal, pedagógica e social, que se utiliza do grave problema da violência nas escolas para substituir o trabalho pedagógico e os pertinentes e urgentes investimentos no setor da segurança pública escolar”, avalia o documento entregue ao MEC,
Outra reivindicação é a reformulação da BNCC. “A Base Comum, tal como concebida e implementada, é responsável pelo empobrecimento cultural e escolar das atuais gerações e precisa ser revista com urgência”, defende a CNTE.
Não à educação domiciliar e à Lei da Mordaça são outros pontos da pauta da CNTE, que inclui outras reivindicações como a substituição do Ideb pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; a aprovação do Sistema Nacional de Educação e a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ); a formulação do próximo Plano Decenal de Educação e instituição do Fórum Nacional de Educação; a reformulação do Conselho Nacional de Educação e a revisão dos repasses do Fundeb para o Sistema S.
A lista entregue pela CNTE ao MEC termina com o pedido de revisão do ajuste fiscal, com o fim do teto de gastos (EC 95/2016) e a realização de uma reforma tributária que garanta o financiamento à educação.
Veja a seguir a íntegra do documento da CNTE.
2023_02_15_mec_pauta_reivindicacoes_cnte (1)
