Durante a manhã desta quarta-feira (7), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022, proposta encaminhada pelo executivo e que prevê a manutenção do congelamento do reajuste e direitos de servidores(as) do Estado. O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, contra 9 contrários.
Os(as) deputados(as) da oposição votaram contrária a previsão orçamentária e apontaram que o governo apresenta números incompatíveis com a atual realidade do Paraná. Segundo a oposição, a PLDO apresentada além de não prever o pagamento da data-base e de direitos garantidos na constituição como promoções e progressões, aumenta a isenção fiscal para grandes empresários e o setor do agronegócio.
Conforme apontado no texto, o governo pretende aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões as isenções fiscais oferecidas às empresas, alegando a necessidade de garantir mais benesses para os mais ricos ao custo do aprofundamento da redução de direitos para o funcionalismo público.
Deputados(as) da oposição apresentaram ainda 20 emendas, construídas juntamente com o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) para garantir o pagamento da reposição salarial, que já apresenta uma defasagem de 25% desde 2017. Nenhuma das propostas foram acatadas, prejudicando ainda mais o debate sobre o reajuste salarial.
“Mesmo não conseguindo incluir nossas propostas, como a reposição salarial, progressões e promoções, nós iremos insistir nesse debate quando chegar a proposta para a LOA de 2022. Vamos reapresentar essas emendas no orçamento porque também não fica proibido de apresentar no orçamento para o ano que vem. Vamos lutar para que no orçamento sejam acolhidas as emendas que não foram acolhidas agora na LDO”, destaca o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT).
Para a oposição o governo deixa nítida a posição de não respeitar os direitos dos(as) servidores(as) no ano de 2022, subestimando as receitas e superestimando as despesas, criando uma narrativa que permita o não pagamento das reposições salariais, mesmo com o fim da Lei Monsueto ao final de 2021, a qual congela a reposição da inflação e direitos das categorias.
“O governo cria sua narrativa agora na LDO, escrevendo que terá déficit de R$ 4,3 bilhões, quando nós sabemos que o governo terá superávit de R$ 5,7 bilhões. Não terá déficit e poderá com esse superávit fazer frente às dívidas com os(as) servidores(as) do estado do Paraná”, enfatiza Professor Lemos.
O FES ressalta ainda que continuará mobilizado junto aos(às) deputados(as) da oposição para garantir que seja feita a reposição salarial e o pagamento das promoções e progressões na LOA de 2022.
“Vamos reapresentar as emendas a LOA que é o projeto de lei do orçamento para 2022 que será encaminhado pelo governador até o dia 30 de setembro, e deverá ser votado até o final do ano. Nossas emendas têm a intenção de resguardar o direito legal de reposição da inflação aos salários das servidoras e servidores, além de recuperar o pagamento das promoções e progressões”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Confira como votou cada deputado(a):
Favoráveis:
ADEMIR BIER (PSD)
ALEXANDRE AMARO (REPUB)
ALEXANDRE CURI (PSB)
ANIBELLI NETO (MDB)
ARTAGÃO JUNIOR (PSB)
BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
CANTORA MARA LIMA PSC
COBRA REPÓRTER (PSD)
CORONEL LEE (PSL)
CRISTINA SILVESTRI (CDN)
DEL. FERNANDO MARTINS (PSL)
DELEGADO JACOVÓS (PL)
DO CARMO (PSL)
DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
ELIO RUSCH (DEM)
EMERSON BACIL (PSL)
EVANDRO ARAÚJO (PSC)
FRANCISCO BUHRER (PSD)
GALO (PODE)
GILBERTO RIBEIRO (PP)
GUGU BUENO (PL)
HOMERO MARCHESE (PROS)
HUSSEIN BAKRI (PSD)
JONAS GUIMARÃES (PSB)
LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB)
MARCIO PACHECO (PDT)
MAURO MORAES (PSD)
MICHELE CAPUTO (PSDB)
NELSON JUSTUS (DEM)
NELSON LUERSEN (PDT)
PAULO LITRO (PSDB)
PLAUTO MIRÓ (DEM)
REICHEMBACH (PSC)
RICARDO ARRUDA (PSL)
RODRIGO ESTACHO (PV)
SUBTENENTE EVERTON (PSL)
TERCÍLIO TURINI (CDN)
TIAGO AMARAL (PSB)
TIÃO MEDEIROS (PTB)
Contrários:
ARILSON CHIORATO (PT)
GOURA (PDT)
LUCIANA RAFAGNIN (PT)
MABEL CANTO (PSC)
PROFESSOR LEMOS (PT)
REQUIÃO FILHO (MDB)
SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PV)
SOLDADO FRUET (PROS)
TADEU VENERI (PT)
Não votaram:
ADEMAR TRAIANO (PSDB)
DELEGADO FRANCISCHINI (PSL)
BATISTA (DEM)
GILSON DE SOUZA (PSC)
LUIZ FERNANDO GUERRA (PSL)
