Nesta segunda-feira (7) foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o novo pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Beto Richa (PSDB). Entre as medidas polêmicas, está a que estabelece novas restrições para a concessão de gratificações para servidores(as) que atuam em áreas de risco e em contato com apenados(as) ou adolescentes em privação de liberdade. De acordo com a proposta essas gratificações serão limitadas em R$ 1.955,67 para professores(as) e R$ 1.576,51 para funcionários(as).
O projeto também traz alteração na licença especial remunerada para fins de aposentadoria, que só será concedida após 60 dias do trâmite do pedido – desde 2004 ela é concedida após 30 dias.
Sobre a redução nas gratificações intramuros, a secretaria Educacional da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, ressalta que as alterações violam a legislação e ferem os direitos dos(as) servidores(as). “As gratificações são previstas em lei justamente pelo risco de se atuar dentro do sistema prisional, elas se referem à periculosidade e insalubridade desse trabalho, não são privilégios”, pontua.
Para o funcionário Eurigenes de Farias Bittencourt, que atua no CEEBJA Doutor Mário Faraco, em Piraquara, a proposta do Governo é uma afronta à categoria. “A educação representa um custo muito pequeno dentro do sistema prisional, não há justificativa para esse corte nas gratificações”. Já para o professor Emerson Lemke Queluz, que também atua no CEEBJA de Piraquara, as mudanças desvalorizam o(a) profissional. “É um ambiente de risco, que representa uma dificuldade extra e exige formação específica”, argumenta.
Audiência Pública – Foi convocada para o dia dia 14 de agosto (segunda-feira), uma audiência pública para que os(as) servidores(as) possam apresentar argumentos contra as mudanças. Educadores(as) estão convidados(as) a participar, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba (PR). Informe-se no Núcleo Sindical da APP de sua região.
