Conferência Nacional Popular de Educação divulga Carta de Belo Horizonte APP-Sindicato

Conferência Nacional Popular de Educação divulga Carta de Belo Horizonte

Entidades da educação lançam manifesto em defesa do ensino público com pautas que inspiram o debate eleitoral

Foto: APP-Sindicato

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) divulgou nesta quarta-feira (30) a “Carta de Belo Horizonte”, um manifesto em defesa do ensino público, resultado dos três dias de trabalho da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. O evento contou com a participação de milhares de profissionais da educação, pais e estudantes de todas as regiões do Brasil. A APP-Sindicato enviou 89 representantes.

“A mobilização social em torno da democratização dos direitos, e defesa da educação, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade diante da intensificação dos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em todos os níveis e setores e consequente agravamento da conjuntura”, diz o manifesto que, na sequência, convoca a população brasileira para lutar por uma pauta com 19 itens.

Com o documento, a categoria pretende influenciar o debate eleitoral deste ano. Os educadores buscam formas de resistir ao desmonte promovido pelo governo de Michel Temer (MDB), após sucessivos cortes orçamentários e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social.

A luta pela educação democrática – Resistir e avançar por uma educação democrática, pública, universal, laica, inclusiva, gratuita, democrática, de qualidade social, como direito dos(as) cidadãos(ãs) e dever do Estado é o compromisso assumido pelas entidades, delegado(as) e participantes que organizaram a Conape.

“Construímos propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que seja eleito quem esteja comprometido com o direito humano à educação”, destacou Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Dentre as pautas debatidas na Conferência, estiveram o combate à mercantilização do ensino, os cortes orçamentários da pasta e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social.

Outros dados que demonstram a precariedade do cenário do país, que também foram foco dos debates na Conape, estão a estagnação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018, que possui praticamente o mesmo valor do ano passado, 107,5 bilhões de reais.

Além do veto ao recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Preocupam os educadores, ainda, as matrículas do ensino médio, que tiveram queda de 2,5% no ano passado, e os 3,2 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.

A realização da Conape foi uma resposta da sociedade aos ataques do governo Temer que desarticulou o Fórum Nacional de Educação (FNE) e tem promovido sucessivas medidas contra a educação pública.

:: Confira a íntegra da Carta de Belo Horizonte.

Conape - Carta de BH

Fonte: Com informações da CNTE

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