Conferência Nacional Popular de Educação divulga Carta de Belo Horizonte

Conferência Nacional Popular de Educação divulga Carta de Belo Horizonte

Entidades da educação lançam manifesto em defesa do ensino público com pautas que inspiram o debate eleitoral

Foto: APP-Sindicato

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) divulgou nesta quarta-feira (30) a “Carta de Belo Horizonte”, um manifesto em defesa do ensino público, resultado dos três dias de trabalho da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. O evento contou com a participação de milhares de profissionais da educação, pais e estudantes de todas as regiões do Brasil. A APP-Sindicato enviou 89 representantes.

“A mobilização social em torno da democratização dos direitos, e defesa da educação, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade diante da intensificação dos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em todos os níveis e setores e consequente agravamento da conjuntura”, diz o manifesto que, na sequência, convoca a população brasileira para lutar por uma pauta com 19 itens.

Com o documento, a categoria pretende influenciar o debate eleitoral deste ano. Os educadores buscam formas de resistir ao desmonte promovido pelo governo de Michel Temer (MDB), após sucessivos cortes orçamentários e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social.

A luta pela educação democrática – Resistir e avançar por uma educação democrática, pública, universal, laica, inclusiva, gratuita, democrática, de qualidade social, como direito dos(as) cidadãos(ãs) e dever do Estado é o compromisso assumido pelas entidades, delegado(as) e participantes que organizaram a Conape.

“Construímos propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que seja eleito quem esteja comprometido com o direito humano à educação”, destacou Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Dentre as pautas debatidas na Conferência, estiveram o combate à mercantilização do ensino, os cortes orçamentários da pasta e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social.

Outros dados que demonstram a precariedade do cenário do país, que também foram foco dos debates na Conape, estão a estagnação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018, que possui praticamente o mesmo valor do ano passado, 107,5 bilhões de reais.

Além do veto ao recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Preocupam os educadores, ainda, as matrículas do ensino médio, que tiveram queda de 2,5% no ano passado, e os 3,2 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.

A realização da Conape foi uma resposta da sociedade aos ataques do governo Temer que desarticulou o Fórum Nacional de Educação (FNE) e tem promovido sucessivas medidas contra a educação pública.

:: Confira a íntegra da Carta de Belo Horizonte.

Conape - Carta de BH

Fonte: Com informações da CNTE

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