O primeiro debate sobre a pauta da categoria foi aberto com o anúncio de novos concursos públicos. Pauta histórica da APP-Sindicato, o concurso garante carreira e melhores salários aos(às) educadores. O último concurso para funcionários foi realizado em 2005, já para professores(as) a última seleção aconteceu em 2013 e, segundo a Secretaria, será prorrogado por mais dois anos.
Hoje são cerca de 30 mil trabalhadores(as) temporários atuando na rede pública do Estado. Para a APP, as vagas anunciadas são insuficientes. A Secretaria de Estado de Educação (Seed) divulgou que solicitou concurso para agente educacional I, com previsão de apenas 4.000 vagas; agente educacional II – 3.000 vagas. Para professores(as), a Seed realizará estudos das áreas e do número de vagas em aberto, mas afirmou que a solicitação de realização já está em andamento.
Remanescentes do Concurso de 2013
A secretária afirmou que 344 professores(as) foram convocados, sendo que 295 passaram pelo exame médico e deverão assumir as aulas
Pagamento de promoções e progressões
Secretaria confirmou que índice de 10,67% foi aplicado na folha de janeiro. A direção da APP cobrou mais uma vez o pagamento dos atrasados em relação a progressões e promoções. A Secretaria admitiu o crescimento da receita do Estado e que deseja quitar esta dívida o quanto antes. Na próxima semana a Seed juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) devem retomar o debate para estabelecer os prazos destes pagamentos. “Queremos uma resposta rápida e direta para categoria”, afirmou o presidente da APP, Hermes Silva Leão.
Piso Nacional
A direção da APP cobrou o pagamento do índice do Piso Nacional. Apesar do reajuste de 10,67%, ainda faltam 7,75% para que o piso seja atingido. A secretária Ana Seres anunciou que não fez este debate. A direção do sindicato cobrou a Secretaria em relação à notícia divulgada de que o Paraná já paga o valor do Piso e exigiu a retomada dos debates para que os valores sejam pagos. “Não temos problema em debater uma reestruturação do plano de carreira do magistério, mas não abrimos mão do pagamento do Piso”, afirmou a secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho. O índice também é reivindicado para funcionários(as). O secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira, também foi enfático. “Toda vez que a gente discute carreira, os gestores dão um jeitinho para tirar direitos”, apontou.
Cargo de 40 horas
Apesar do anúncio de realização de mais uma oferta da dobra de padrão, a direção da APP solicitou prazos. “É importante que todo ano houvesse uma atualização. Nós tínhamos a possibilidade de oferta para julho do ano passado. A ideia de vagas anuais é interessante, mas estamos com 6 anos de atraso nesse processo”, ressaltou o professor Hermes.
A direção do sindicato solicitou apresentação da minuta e retomada do grupo de trabalho para estabelecimento dos prazos. A secretária Ana Seres anunciou que a Seed já realizou um estudo de impacto e que a previsão é de que sejam ofertadas 4.500 vagas.
Licenças especiais
A APP questionou a instrução divulgada pela Seed e solicitou que o número de vagas seja ampliado, garantindo que até o limite de 1/6 de cada estabelecimento tenha direito a solicitar a licença.
PSS (tramitação do PL que reconhece o tempo de trabalho PSS para fins de avanços na carreira e pagamento por maior habilitação)
A direção da APP exigiu o envio dos projetos que tratam de alterações dos contratos PSS. A Secretaria assumiu o compromisso do envio dos projetos no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Seria fundamental que entrasse esse projeto já agora em fevereiro. Já tínhamos entendimento que isso estaria resolvido, não temos mais necessidade de adiar isso”, afirmou Hermes.
Sobre o pagamento daqueles(as) que assumirem aulas no início do ano, a direção da APP fez um apelo de que o pagamento seja realizado em folha complementar para evitar que fiquem tanto tempo sem salários. Também foi solicitado que os contratos tenham prazo de dois anos.
Educação Especial
Outro item polêmico divulgado pela Seed esta semana foi em relação a renovação do convênio com as escolas conveniadas que se encerra em junho de 2016. A direção APP foi enfática ao dizer que não concorda com a maneira como a secretaria vem conduzindo o debate. O novo convênio prevê que professores da rede sejam substituídos por professores contratados pelas próprias escolas através do repasse de recursos financeiros. Segundo o diretor geral da secretaria seria “economicamente interessante”. “Os novos contratos não terão regras. Estão indo para uma terceirização precarizada. Para nós isso é uma quebra social. Este novo contrato não foi debatido nenhuma vez conosco. Se hoje há condição do governo do Estado manter as regras como são, porque esta troca de contratos. Isto está desvinculado da qualidade”, afirmou Marlei Fernandes.
A Secretaria assumiu compromisso de retomar o debate com a Federação das Apaes. “Nós somos contrários, os professores que estão atuando nas redes conveniadas, são os mesmos há anos, dizer que não há um trabalho de qualidade, isso não justifica. Quais eram os argumentos para dizer que não quero mais os professores da rede, mas quero contra quem eu quiser? Qual o motivo?” questionou a secretária Educacional da APP, professora Walkíria Mazeto.
Porte de Escolas
A direção da APP cobrou o novo porte de escolas. A comissão deverá ser retomada para dar prosseguimento ao processo.
Participaram da reunião, pela APP-Sindicato: Hermes Silva Leão, Marlei Fernandes de Carvalho, Luiz Fernando Rodrigues, Walkíria Olegário Mazetto, Mario Sergio Souza, Elizamara Goulart Araújo, Nádia Brixner, o deputado estadual Professor Lemos e o economista Cid Cordeiro.
