Conae aprova fim da militarização, revogação do NEM, piso para funcionários(as), hora-atividade e outras pautas históricas APP-Sindicato

Conae aprova fim da militarização, revogação do NEM, piso para funcionários(as), hora-atividade e outras pautas históricas

Dirigentes da APP-Sindicato fazem avaliação positiva do texto aprovado no evento e que será utilizado pelo MEC para a elaboração do novo PNE

Foto Angelo Miguel/MEC

Cerca de 2,5 mil educadores(as) de todas as regiões do Brasil concluíram nesta terça-feira (30), em Brasília, os debates e votações da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024. Entre as propostas aprovadas para compor as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), foram contempladas pautas históricas dos(as) professores(as), funcionários(as) de escola e estudantes.

O evento teve início no último domingo (28). “Foram realizados muitos colóquios com participação intensa, muita gente disposta ao debate. Também ouvimos as contradições e fizemos um debate bastante positivo”, avalia a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.

Segundo a dirigente, foram analisadas mais de 8 mil emendas ao texto-base elaborado pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), incorporando temas centrais pautados pelos sindicatos e organizações que defendem a educação pública brasileira e a valorização dos profissionais da educação.

“No eixo 1, foi aprovado por unanimidade o novo sistema nacional de educação, em regime de colaboração entre os governos federal, estados e municípios. No eixo 2, também com muita unanimidade, aprovamos a revogação do atual ensino médio e o fim das escolas militarizadas”, relata Marlei.

A secretária Educacional da APP, professora Vanda Santana, destaca a aprovação de emendas apresentadas pela delegação paranaense, como a que dispõe sobre o reconhecimento com piso, concurso, carreira para os funcionários de escola e também a que torna obrigatório as disciplinas de humanidades na educação básica.

“São emendas nossas, discutidas nas conferências regionais e na etapa estadual, e que vão compor o Plano Nacional. Outro debate muito importante que aconteceu é sobre a valorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais da educação”, conta Vanda.

Marlei destaca ainda construção de consensos a respeito de propostas acerca da saúde dos trabalhadores, da implementação de planos de carreira, da inclusão, direitos humanos e justiça social, além do financiamento, com aprovação de meta para investimento de 10% do PIB do país em educação.

>> Leia também: Conae 2024 pauta o futuro da educação brasileira e a valorização de professores(as) e funcionários(as)

Para Vanda, outro ponto positivo da Conae foi a derrota da extrema direita e outros grupos que não valorizam a educação e tentam impor na educação pública um modelo de gestão empresarial que visa obter lucro, desconsiderando as realidades e necessidades das comunidades escolares.

“Foi muito importante, porque as emendas foram aprovadas com ampla maioria e reforçando a gestão democrática, a complementação de recursos pela União, de forma que possa superar os problemas educacionais de estados e municípios”, diz.

Segundo a professora, isso dá força e um acúmulo para o debate que ainda será feito no Congresso Nacional, pois o documento aprovado na Conae vai servir de base para o Ministério da Educação elaborar o projeto de lei do novo PNE e enviar para votação na Câmara dos Deputados.

“Então, lá na Câmara Federal, nós vamos ter condição, com a sociedade mobilizada, fazer o debate e conseguir a aprovação de um Plano Nacional da Educação que seja democrático, inclusivo, por uma educação laica, de qualidade socialmente referendada”.

Brasil unido

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de encerramento. Ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, fez um balanço das ações e investimentos realizados pelo governo na educação e destacou a importância da participação de toda a sociedade para a construção das políticas educacionais.

Foto: Luis Fortes / MEC

“A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou.

Foto Ricardo Stuckert / PR

Em seu discurso, Lula afirmou que a educação é uma das prioridades do seu governo, ao lado da saúde e da cultura. O presidente também enfatizou o novo momento que o país vive, de retomada da democracia e das importantes políticas educacionais que estavam em andamento nas gestões passadas.

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