Conae 2024: webinários do MEC e do FNE fomentam debate de propostas para etapas regionais e estaduais

Conae 2024: webinários do MEC e do FNE fomentam debate de propostas para etapas regionais e estaduais

A Conae será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF) e terá como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034”

Diante do início dos trabalhos de construção de propostas para a Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae), entidades que compõem a organização iniciaram a publicação de colóquios para auxiliar os(as) educadores(as), pesquisadores(as) e a comunidade escolar a fortalecer o debate nas etapas regionais e estaduais, que ocorrem nos meses de outubro e novembro.

O Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), realizará o Ciclo de Webinários Conae 2024, com o tema “Plano Nacional de Educação (PNE) em Debate: Garantia da Educação como Direito e Política de Estado”.

O primeiro encontro será nesta segunda-feira (9), com transmissão ao vivo pelo Canal do MEC no YouTube, a partir das 19h (horário de Brasília) e contará com a participação de Maurício Holanda Maia, secretário da Sase; Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação da Sase; e Heleno de Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).

De acordo com a organização, os webinários serão realizados entre os meses de outubro de 2023 a janeiro de 2024 e devem fortalecer o debate sobre metas vigentes do PNE e as proposições para o próximo decênio do Plano.

Já o Fórum Nacional da Educação (FNE), está publicando uma série de vídeos que trabalham os sete eixos temáticos que orientam o debate das audiências públicas. 

Até agora, três deles já foram publicados e contam com a participação de nomes como o  Diretor Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Luiz Dourado, Andressa Pelanda do FNE e Geovana Lunardi da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED).

>> Acesse o link e confira os vídeos já publicados.

A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora a vanda Santana ressalta que a participação nos webinários é fundamental para aprofundar o debate e garantir que propostas que priorizem os(as) educadores(as) e o avanço de uma educação democrática sejam construídas.

“É uma oportunidade de aprofundar o debate sobre o PNE que queremos para a classe trabalhadora e nos preparar para as etapas preparatórias da CONAE 2024”, completa a secretária.

Conae 2024

A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n.o 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF) e terá como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

Convocada em caráter extraordinário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, conforme o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Eixos

O tema central da Conae 2024 será abordado em sete eixos, onde serão debatidos os problemas, as causas, os objetivos, as diretrizes, as metas e as estratégias para a construção do PNE, decênio 2024-2034. 

Confira os 7 eixos:

Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.


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