Conae 2023: fim do modelo cívico-militar nos estados e municípios estará em debate em Brasília

Conae 2023: fim do modelo cívico-militar nos estados e municípios estará em debate em Brasília

Atualmente o Paraná conta com 312 escolas militarizadas, sendo 277 do programa estadual de militarização e 12 assimiladas do extinto Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim)

Foto: Jonathan Campos/AEN

O fim do modelo autoritário e antipedagógico de escolas cívico-militares é uma das reivindicações da APP que estará em debate em Brasília a partir do próximo domingo (28). A capital federal sedia a Conferência Nacional da Educação (Conae), que definirá as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a ser aprovado neste ano pelo Congresso.

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Apesar da extinção do programa nacional em 2023, estados e municípios deram continuidade ao modelo. O Paraná está na vanguarda do atraso, com 312 escolas militarizadas em 2024 após um processo de consulta marcado por irregularidades, uso da máquina, coação da comunidade escolar, mentiras patrocinadas pelo governo e impedimento ao contraditório. 

Na etapa estadual da Conae, realizada em novembro na APP-Sindicato com a participação de entidades, poder público, setores sociais e segmentos educacionais público e privado, uma emenda ao documento referência defende a promoção de uma política nacional de desmilitarização”, enaltecendo os direitos humanos e a inclusão, incluindo uma campanha educativa pelo direito à memória e à verdade.

Autoritário e antipedagógico

Além do caráter autoritário e de desrespeito aos(às) profissionais da educação, o modelo  impõe o fim da oferta de ensino noturno e da Educação de Jovens e Adultos, e destina a militares da reserva sem formação verbas que poderiam ser utilizadas para valorizar a categoria e melhorar o ensino. A secretária Educacional da APP e delegada na etapa nacional da Conae, Vanda Santana, reforça que o modelo cívico-militar desrespeita princípios básicos da legislação educacional. 

“No Paraná, o governador Ratinho Jr. insiste em manter e ampliar esse programa sem qualquer justificativa pedagógico. É um modelo que desrespeita os princípios Constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no aspecto da gestão democrática, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Os padrões militares são incompatíveis com o papel da escola no processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de uma formação democrática e emancipadora”, explica.

Para Vanda,  a delegação paranaense tem papel fundamental na defesa de emendas que garantam que o modelo militarizado fique de fora do PNE.

“Defenderemos a emenda para que ela seja aprovada e incluída no texto a ser aprovado pela CONAE. Importante destacar que o decreto do Presidente Lula, de julho de 2023, determinou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, por meio de pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa, retomando a normalidade da política educacional”, completa.

Já a Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Alves, reforça que o debate do PNE pode derrubar a militarização e promover um modelo de escola pública laica, gratuita e democrática.

“Nós precisamos retomar o ideal de escola pública que nós defendemos. Uma escola em que os profissionais de educação ocupem seu lugar e sejam valorizados. Uma escola que acolha e permita o desenvolvimento integral, a liberdade e a criatividade. Só poderemos fazer isso em uma escola que de fato exercite a cidadania e exercite o democrático”, explica Miriam.

A APP-Sindicato e entidades ligadas à educação criticam o modelo cívico-militar, já que além de uma gestão autoritária, o formato impõe o fim da oferta de ensino noturno, da Educação de Jovens e Adultos e dos cursos técnicos e destina verbas que deveriam ser utilizadas para melhoria do ensino com o pagamento de militares da reserva, sem nenhuma formação na área da educação.

Conae 2024

A partir deste domingo (28), entidades ligadas à educação, educadores(as), estudantes e a comunidade escolar iniciam os debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na etapa nacional da Conferência Nacional da Educação (Conae). 

A conferência, que garante a ampla participação popular, segue com atividades até a próxima quarta-feira (31), na Universidade de Brasília (UnB). 

Todas as discussões serão norteadas pelo documento base da Conferência, construído pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), contendo eixos que acatam pautas prioritárias para promoção da educação e fortalecimento de direitos para educadores. 

O documento foi debatido em todas as etapas do Conae, quando os(as) participantes puderam adicionar emendas que serão apresentadas na etapa nacional.


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