A APP-Sindicato recebeu denúncias de problemas graves no Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins, de Guarapuava, um dos estabelecimentos que teve a gestão transferida de forma arbitrária para empresas privadas, no final de 2024, através do programa Parceiro da Escola. De acordo com os relatos, a escola está abandonada, enfrenta problemas estruturais e possui espaços sucateados, comprometendo o aprendizado dos(as) estudantes e o funcionamento da unidade escolar.
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“Temos acompanhado de perto a situação dessas instituições e, nas últimas semanas, recebemos denúncias graves vindas do Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins. Por meio de registros fotográficos e relatos da comunidade escolar, fica evidente o cenário de abandono. Estruturas deterioradas, laboratórios sucateados e condições completamente inadequadas para o ensino”, destaca a presidenta do Núcleo Sindical da APP-Sindicato de Guarapuava, Jane Fátima de Almeida.
Segundo as denúncias, cada laboratório de informática conta com cerca de 20 computadores em funcionamento, sendo que as turmas normalmente passam de 30 alunos(as) matriculados(as). Ainda nos laboratórios, equipamentos estão em péssimo estado e sucateados, além de mesas apoiadas em carteiras.
Já na parte estrutural, foram identificadas falta de pintura interna, paredes e quadros descascando, além da estrutura de canos metálicos e corrimãos enferrujados. As denúncias apontam que a empresa parceira, Apogeu, gastou um grande montante para realizar pinturas, porém a escola continua com os mesmos problemas.
“O que está acontecendo no Francisco Carneiro Martins se repete em outros colégios que passaram pelo mesmo processo de privatização. O que vendiam como solução se mostra, na verdade, como um projeto de desmonte: menos investimento, pior infraestrutura e prejuízo direto à qualidade da educação. Seguiremos denunciando, fiscalizando e cobrando responsabilidade. A educação pública não é mercadoria e não aceitaremos que seja tratada como tal”, enfatiza a dirigente.
Autoritarismo
O Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins foi uma das unidades que não atingiram o quórum suficiente na consulta pública realizada ao final de 2024 e foi privatizada de forma autoritária pelo governador Ratinho Jr. Na época, a comunidade escolar se posicionou contra a privatização, e mobilizações de estudantes e educadores(as) foram registradas na unidade.
Junto com a unidade, outros três colégios da região foram privatizados por não atingirem o quórum, sendo todos entregues ao grupo Apogeu, de Minas Gerais. Segundo informações da imprensa da região, a empresa recebe anualmente mais de R$ 10 milhões, que seriam utilizados para contratar professores(as) e funcionários(as) temporários(as), realizar obras de manutenção, reparos e serviços administrativos.
Logo após a privatização, educadores(as) relataram à imprensa local que a diretoria eleita pela comunidade foi pressionada a sair do cargo, após nove anos de gestão da unidade. Após a saída dos(as) gestores(as), estudantes lamentaram o ocorrido e realizaram uma manifestação, convocada pela União Guarapuavana dos Estudantes Secundaristas (Uges), em junho do ano passado, contra os ataques à gestão pedagógica das escolas, principalmente porque os(as) diretores(as) da unidade eram respeitados(as) por toda a comunidade escolar.
Pressão, assédio e demissões
As empresas contratadas pelo governo pelo programa Parceiro da Escola recebem dinheiro público para contratar professores(as) e funcionários(as) sem concurso público, fazer manutenção e a gestão administrativa das escolas. A presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto, explica que, além de ilegal, essas práticas interferem diretamente em todas as áreas pedagógicas da escola, pois possibilitam, inclusive, pressão e assédio sobre os(as) educadores(as) para manipular índices educacionais e, consequentemente, aumentar os valores que as empresas recebem do governo, pois parte do lucro é condicionado ao desempenho dos(as) estudantes.
Professores(as) que atuam nos colégios que passaram a funcionar neste modelo afirmam que demissões ocorrem sem motivo justo, gerando rotatividade e perda de vínculo com os(as) estudantes e as escolas. Em outras denúncias recebidas pelo sindicato, há reclamações de salas sujas e má qualidade do preparo da merenda, porque as empresas contratam diaristas e pessoas sem experiência com a rotina escolar. Mães denunciam a aquisição de materiais de baixa qualidade e demora na realização de consertos.
Sem transparência
Para a APP-Sindicato, um dos pontos críticos da privatização é o custo do programa e a falta de transparência. De acordo com estudo feito pelo sindicato, com base em documentos da Seed, enquanto as escolas públicas recebem em média R$ 8 por aluno(a) para custeio das despesas de manutenção, o cálculo do valor mensal que o governo repassa para as empresas é 100 vezes maior, estimado em R$ 800 por aluno(a).
“Na escola pública, cada centavo que é gasto pode ser fiscalizado por qualquer pessoa. Já na privatização, não tem prestação de contas. A comunidade não consegue saber como a empresa está gastando o dinheiro público que recebe do governo, e até o Tribunal de Contas tem relatado dificuldade para fiscalizar os gastos do governo com esse programa”, afirma Walkiria.
Inconstitucional
O Programa Parceiro da Escola foi criado pela Lei 22.006/2024. A matéria, de autoria do governador Ratinho Jr., foi aprovada na Assembleia Legislativa em junho de 2024. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sem debate com os(as) trabalhadores(as) da educação e os(as) estudantes. A APP-Sindicato protestou e até realizou uma greve com uma manifestação em Curitiba, que reuniu mais de 20 mil educadores(as). Mesmo sob protestos, o texto foi aprovado e sancionado pelo governador em tempo recorde.
Além de ser objeto de investigações no Tribunal de Contas do Estado, o programa também é questionado no Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e que tem como relator o ministro Nunes Marques.
Fotos: divulgação
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