Comunicado sobre o novo ataque de Ratinho Jr. contra a educação

Comunicado sobre o novo ataque de Ratinho Jr. contra a educação

Governo Ratinho Jr. pediu a prisão da presidenta da APP-Sindicato por realizar greve contra a privatização das escolas 

Sobre o pedido judicial do Estado do Paraná, que está circulando nas redes sociais, onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, já está tomando as providências judiciais cabíveis, inclusive já conta com o apoio da Defensoria Pública dos Direitos Humanos, informou a OAB/PR, bem como, buscou interlocução os(as) deputados(as) da Assembleia Legislativa sobre o movimento judicial da Procuradoria do Estado.

Entendemos que os pedidos de majoração da multa diária no processo de greve e de prisão da presidenta Walkiria são desproporcionais e não coadunam com o direito constitucional de livre manifestação e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante em seu Art. 9º a liberdade civil e política. 

Essas ações do governo Ratinho Jr. configuram práticas antissindicais e mostram para toda a sociedade a truculência adotada por essa gestão contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação e seus(suas) representantes.

Desde o início, o Estado tem insistido na narrativa de suposta ilegalidade da greve e na tentativa de criminalização do movimento grevista junto à opinião pública e ao Judiciário. A verdade é que o governador e a Secretaria de Educação recusaram todos os pedidos de diálogo protocolados pela APP-Sindicato e que não houve nenhum julgamento sobre a legalidade da greve.

Ao contrário do que propõe o governo, a  sociedade paranaense não quer a venda das escolas. Mas indiferente aos protestos das ruas, o governador sancionou a Lei 22006/2024 na tarde de ontem mesmo, instantes depois do texto ter sido aprovado na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, sem debate com a sociedade e com a comunidade escolar.

Por fim, agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que temos recebido de várias entidades, como a CUT e a CNTE, de sindicatos, movimentos sociais, autoridades de todo o país e demais cidadãos que estão indignados com a violência deste governo contra professores(as) e funcionários(as) de escola.

Isso sem falar das incontáveis mensagens  recebidas de educadores(as), o que também reafirma a disposição da categoria de fazer a luta contra tamanho autoritarismo do governo Ratinho Jr. e do secretário da Educação, Roni Miranda. Toda essa solidariedade  nos faz acreditar ainda mais na luta, na nossa união e de que outra educação é possível!

Curitiba, 5 de junho de 2024.

Direção Estadual da APP-Sindicato

 

Nota atualizada com novas informações às 13h40 de 5 de junho de 2024.

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