Sobre o pedido judicial do Estado do Paraná, que está circulando nas redes sociais, onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, já está tomando as providências judiciais cabíveis, inclusive já conta com o apoio da Defensoria Pública dos Direitos Humanos, informou a OAB/PR, bem como, buscou interlocução os(as) deputados(as) da Assembleia Legislativa sobre o movimento judicial da Procuradoria do Estado.
Entendemos que os pedidos de majoração da multa diária no processo de greve e de prisão da presidenta Walkiria são desproporcionais e não coadunam com o direito constitucional de livre manifestação e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante em seu Art. 9º a liberdade civil e política.
Essas ações do governo Ratinho Jr. configuram práticas antissindicais e mostram para toda a sociedade a truculência adotada por essa gestão contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação e seus(suas) representantes.
Desde o início, o Estado tem insistido na narrativa de suposta ilegalidade da greve e na tentativa de criminalização do movimento grevista junto à opinião pública e ao Judiciário. A verdade é que o governador e a Secretaria de Educação recusaram todos os pedidos de diálogo protocolados pela APP-Sindicato e que não houve nenhum julgamento sobre a legalidade da greve.
Ao contrário do que propõe o governo, a sociedade paranaense não quer a venda das escolas. Mas indiferente aos protestos das ruas, o governador sancionou a Lei 22006/2024 na tarde de ontem mesmo, instantes depois do texto ter sido aprovado na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, sem debate com a sociedade e com a comunidade escolar.
Por fim, agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que temos recebido de várias entidades, como a CUT e a CNTE, de sindicatos, movimentos sociais, autoridades de todo o país e demais cidadãos que estão indignados com a violência deste governo contra professores(as) e funcionários(as) de escola.
Isso sem falar das incontáveis mensagens recebidas de educadores(as), o que também reafirma a disposição da categoria de fazer a luta contra tamanho autoritarismo do governo Ratinho Jr. e do secretário da Educação, Roni Miranda. Toda essa solidariedade nos faz acreditar ainda mais na luta, na nossa união e de que outra educação é possível!
Curitiba, 5 de junho de 2024.
Direção Estadual da APP-Sindicato
Nota atualizada com novas informações às 13h40 de 5 de junho de 2024.
