A direção estadual da APP-Sindicato emitiu um comunicado nesta quinta-feira (18) para orientar professores(as) concursados(as), da disciplina de Educação Física, que estão sendo notificados(as) pela Secretaria da Educação (Seed) para realizar registro junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). O texto destaca que o sindicato possui ação judicial vitoriosa sobre o tema, crítica postura da Seed e orienta que não haja adesão precipitada, antes de novas instruções que serão divulgadas em janeiro.
:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram
“A APP-Sindicato está realizando análise técnica e jurídica e definindo os próximos passos para a adequada defesa da categoria. Neste momento, a orientação é para que não haja adesão/inscrição precipitada, sem diretriz formal da APP-Sindicato, até a consolidação do encaminhamento jurídico e institucional”, enfatiza a nota, acrescentando que o sindicato publicará nova atualização, com medidas jurídicas e orientações.
Leia abaixo a íntegra do comunicado.
NOTA: Registro no CREF (Educação Física)
A APP-Sindicato informa que tomou conhecimento de comunicados internos da SEED/NRE indicando a revogação da resolução que, no âmbito administrativo, desobrigava o registro junto ao CREF e orientando que professores(as) concursados(as) do componente Educação Física comprovem registro no respectivo conselho profissional, com prazo de regularização divulgado até 31 de março de 2026.
A APP-Sindicato informa, contudo, que possui ação judicial vitoriosa sobre o tema e, por isso, insiste na preservação do direito de não inscrição para o exercício da docência em Educação Física na rede pública estadual, conforme já reconhecido judicialmente.
Ressaltamos, ainda, que a forma como a questão vem sendo tratada pela SEED e pela PGE desconsidera nuances concretas do cotidiano escolar e do trabalho docente, criando insegurança e potenciais prejuízos administrativos e funcionais, ao pretender impor uma exigência de maneira ampla e imediata, o que pode ser prejudicial até mesmo para a própria SEED em casos concretos de falta de professoras(es) e outros problemas do dia a dia.
Diante disso, a APP-Sindicato comunica que está realizando análise técnica e jurídica e definindo os próximos passos para a adequada defesa da categoria. Neste momento, a orientação é para que não haja adesão/inscrição precipitada, sem diretriz formal da APP-Sindicato, até a consolidação do encaminhamento jurídico e institucional.
Considerando que o prazo divulgado se estende até o final de março, a APP-Sindicato publicará nova atualização ainda no mês de janeiro, com as medidas jurídicas e orientações oficiais à categoria, mantendo a transparência e a defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Curitiba, 18 de dezembro de 2025
Direção Estadual da APP-Sindicato
>> Leia também: APP ganha ação contra registro no Cref
