Na manhã de hoje (07), representantes do Comitê 29 de Abril estiveram reunidos com a Ouvidora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Brasil, na sede estadual da APP, na qual foram relatados os fatos ocorridos durante as manifestações dos(as) educadores(as) do Paraná no último dia 29.
Segundo a diretora do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, a ouvidoria recebeu várias denúncias de cidadãos e cidadãs, seja pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos ou via organizações e movimentos, que relataram a violência sofrida no dia 29, além do que se soube através das imagens veiculadas em mídia nacional. “As organizações de Direitos Humanos do Paraná entraram em contato conosco, notificando sobre a criação deste coletivo, que reúne várias organizações de proteção aos direitos humanos e nos convidando para que viéssemos ao estado do Paraná, para conversar com as pessoas que foram feridas. E nós viemos para entender mais de perto o que aconteceu”, explica Irina.
A Ouvidoria é um departamento da Secretaria de Direitos Humanos e tem a atribuição de receber e acompanhar denúncias de violação de direitos humanos. Em seguida, encaminha aos órgãos competentes, providências cabíveis sobre as violações.
No site da SDH foi publicada uma nota pública (clique aqui para ver a nota) sobre a violência contra os(as) educadores(as) no Paraná, informando que medidas já foram tomadas pelo órgão. “Nós vamos acompanhar todas as denúncias e as vemos com muita preocupação. O direito à manifestação, a liberdade de expressão, do ir e vir é um direito constitucional de todo cidadão e todo esse conflito, acabou acarretando em uma séria violação destes direitos naquele dia no Centro Cívico”, afirma a ouvidora.
Também esteve na reunião a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves que contou do esforço para impedir o massacre e também socorrer os feridos durante o dia 29. “A Prefeitura de Curitiba desde o dia 27, no inicio da semana, já havia tentado conversar com o governo, porque era excessivo o contingente da tropa de choque organizado no Centro Cívico. Vendo a impossibilidade, nós começamos a nos organizar, mesmo sem imaginar o que poderia acontecer ali. Com o início do bombardeio a guarda-municipal espontaneamente, sem ordem nenhuma, começou a recolher os feridos e leva-los para a sede da prefeitura e todos que estavam ali, começaram a ajudar”, relata.
O coordenar da ONG Terra de Direitos e conselheiro do Programa Nacional de Proteção, Darci Frigo alerta para um modelo utilizado pela direita conservadora de criminalização dos movimentos sociais; de repressão à livre manifestação destes movimentos. “Muitas das coisas que aconteceram naquele dia [29/4], já foram experimentadas e utilizadas no estado como estratégia de repressão. Foram vários direitos violados, com um padrão determinado. O fato de cerca de 90% das pessoas feridas, terem sido feridas da cintura para cima e no rosto, significa que já havia uma orientação padronizada. Uma estratégia de violência previamente acertada de repressão aos movimentos sociais”, lamenta Frigo.
Além dos relatos também ficou definido um conjunto de encaminhamentos. Confira:
Formalização das denúncias junto a Ouvidoria das violações ocorridas no dia 29/4 reunindo o máximo de informações e provas como Boletins de Ocorrências e laudos de Corpo Delito entre outras.
Constituição de um grupo de Trabalho dentro do Conselho Nacional de Direitos Humanos para acompanhar os casos de violação dos direitos humanos ocorridos no dia 29 e seus desdobramentos
Unificação dos discursos e dos encaminhamentos entre todos os signatários do Comitê.
Formalização de denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre a ação do Tribunal de Justiça no Paraná.
Organização, junto com os deputados da Oposição, de Audiência Pública com a possibilidade da presença do Secretário Nacional de Direitos Humanos.
Acompanhamento dos desdobramentos da Audiência ocorrida no dia de ontem (06) na Congresso Nacional.
Avaliação sobre a constituição de uma comissão de perícia, em parceria com o Conselho Regional de Medicina.
Divulgação e incentivo as denúncias à Ouvidoria via disque 100.
