O Projeto de Lei 2.531/2021, que cria o piso salarial nacional para os(as) funcionários(as) de escolas da educação básica foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A decisão representa mais um passo importante para a conquista desse direito, garantindo valorização desses profissionais da educação.
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“A aprovação demonstra que há um movimento nacional pela aprovação do piso, uma sensibilidade no Parlamento, e esperamos que o governo atue iniciando o trabalho da Comissão de Estudos para corrigir alguma fragilidade no projeto de lei”, comemora o secretário executivo da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), José Valdivino de Moraes.
O PL 2.531/2021 já passou pelas Comissões de Educação, Administração e Serviço Público, e Trabalho. Agora, após a aprovação na CFT, falta apenas a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver pedido de votação no plenário, a CCJ será a última etapa antes de o projeto seguir para o Senado.
Diferença passa de R$ 1,5 mil a mais por mês
De acordo com o texto aprovado na CFT, na última quarta-feira (15), o salário mínimo dos(as) funcionários(as) de escola será fixado em 75% do piso salarial dos(as) professores(as). Com base na redação atual, a remuneração mínima para técnicos(as) e administrativos(as) da educação básica, com jornada de 40 horas semanais, seria de R$ 3.650,82 em 2025.
Esse valor é 77% maior que o salário inicial dos(as) Agente Educacional I, profissionais que atuam em tarefas como preparo da merenda, apoio operacional e serviços gerais, nas escolas da rede estadual do Paraná, que é de R$ 2.066,29. A diferença por mês passa de R$ 1,5 mil e de mais de R$ 20 mil por ano.
O piso, se aprovado, poderá trazer um aumento real no poder de compra e na qualidade de vida desses(as) profissionais. O impacto será especialmente significativo para aqueles(as) que ganham os menores salários no Estado.
Grupo de trabalho
O Paraná também está em destaque nos debates sobre a implementação do piso. José Valdivino de Moraes, que é funcionário de escola da rede estadual do Paraná, foi indicado pela CNTE para fazer parte do grupo de trabalho que o Ministério da Educação (MEC) vai criar para estudar e discutir o PL 2.531/2021.
A criação do grupo de trabalho é resultado de uma mobilização organizada pela CNTE em Brasília, em agosto. Na ocasião, o MEC se comprometeu a instituir um espaço de estudo e debates. Uma delegação da APP-Sindicato participou da atividade, representando os(as) educadores(as) do Paraná.
