A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece critérios mínimos de qualidade para as escolas públicas. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o PL 5.288/2019 seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta atribui ao poder público o dever de equipar todas as escolas com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), acatou emenda proposta pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), incluindo entre as obrigações do governo a instalação de cozinhas, refeitórios e banheiros em todas as escolas da educação básica pública.
“O que contém no projeto é o mínimo para que uma escola funcione, atendendo os estudantes e os profissionais da educação com dignidade. A ausência de laboratórios, de internet, bibliotecas e de uma estrutura física adequada é algo que impacta diretamente a qualidade da educação, que não é uma transmissão de conhecimento, mas sim a construção desse”, avalia a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade.
Segundo Guelda, a luta por valorização profissional não é apenas por melhores salários, mas também por condições de trabalho para todos os(as) educadores(as).
Pesquisa feita em 2023, com dados do Censo Escolar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 538 cidades, constatou que 62% das escolas não possuíam biblioteca e 88% não tinham sala de informática.
Paraná
Se a lei for aprovada, o Paraná terá que investir pesado para cumpri-la integralmente. Estudo de duas pesquisadoras da Universidade Estadual de Londrina (UEL) aponta a existência de deficiências e de importantes desigualdades nas escolas do ensino médio.
A pesquisa usa dados do Censo Escolar de 2021. Foram considerados 23 indicadores da infraestrutura escolar em cinco dimensões: infraestrutura da escola; infraestrutura do professor e apoio pedagógico; infraestrutura didática; infraestrutura de acesso à internet e infraestrutura a atividades especiais de 1.595 escolas do ensino médio público do Paraná.
O estudo das professoras Juliane Borchers e Marina Silva da Cunha mostra que, em média, há uma privação de 25% na infraestrutura básica nas escolas públicas paranaenses. “Ressalta-se que o trabalho avaliou a presença do equipamento básico de infraestrutura, mas não a qualidade dele, nem mesmo sua manutenção”, registram as pesquisadoras.
O estudo aponta que “mais de 70% das escolas paranaenses possuem os itens básicos para o funcionamento escolar, como por exemplo água potável, banheiro acessível e refeitório”, o que revela que quase 30% delas não têm essas condições.
As infraestruturas de Atendimento Especial e Acesso à Internet são as com as menores médias. Menos de 73% das escolas paranaenses possuem equipamentos para Atendimento Especial aos alunos e menos de 67% oferecem acesso à internet aos seus estudantes
“Os resultados do trabalho evidenciam marcantes desigualdades na oferta de infraestrutura básica entre as escolas paranaenses. Portanto, este estudo mostra o quanto o Paraná ainda está distante da equidade estrutural entre as escolas. Dessa forma, fica explícito a necessidade de políticas públicas que busquem reduzir as discrepâncias e oportunizar condições escolares adequadas para que o ensino ocorra em um ambiente mais favorável”, conclui o estudo.
