A Comissão Estadual da Verdade – Tereza Urban entregou nesta segunda-feira (08) o relatório final sobre as graves violações de direitos humanos praticados no Paraná no período da ditadura militar.

O documento foi entregue ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Federal, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Assembleia Legislativa, OAB-PR, governo do Estado, Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, vítimas, familiares de mortos e desaparecidos.

O relatório é fruto de dois anos de trabalho, onde membros da comissão investigaram crimes de tortura, mortes e desaparecimentos no Paraná. Ele é composto por mais de 700 páginas com depoimentos de torturados políticos e ex-presos. Além disso, 11 audiências públicas foram realizadas em todo o Estado e registradas nesse documento. O relatório aponta recomendações para medidas que podem ser tomadas, além de políticas públicas que visam prevenir que os direitos humanos sejam novamente violados no Paraná. Dentre as 25 recomendações que o documento faz, uma delas é a revisão da Lei de Anistia.

Relatório nacional – Na última quarta-feira (10) a presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Dilma, que foi presa durante a ditadura militar, se emocionou ao fazer seu discurso na entrega do documento e declarou que o relatório vai ajudar para que o Brasil se reconcilie consigo mesmo. Ela afirmou que todos merecem a verdade e que esse é o momento do encontro do povo com sua história. “Mereciam a verdade aqueles que continuam sofrendo como se morressem de novo, e sempre, a cada dia”, afirmou ela em coletiva de imprensa.

O documento foi entregue à presidenta no Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que torna ainda mais simbólico o resultado dos 2 anos e 7 meses de investigações de violações de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988.

Fórum Paranaense – O Paraná tem um importante trabalho de resgate da memória e verdade sobre os fatos marcantes na história do estado. O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça iniciou a discussão do tema no estado e contribuiu muito como articulador para a criação da Comissão Estadual da Verdade.

O fórum é uma organização social, onde integrantes participaram por interesse no tema, além da vontade de ver a história revisada e oferecer elementos de investigação para a própria Comissão Nacional e Estadual da Verdade.

A APP-Sindicato teve uma importante participação no Fórum e contribuiu para a discussão do tema no Estado. Um dos representantes da APP no fórum, Edmilson Leite, conta que a APP teve participação em três aspectos: reconhecimento institucional; a ponte entre o tema e a Educação; e a história da APP como entidade que sobreviveu ao período da ditadura militar.

Reconhecimento institucional – A APP-Sindicato é o maior sindicato do Paraná e se mantém forte nas lutas pela valorização do ser humano. “A APP contribui fortemente com sua militância, com as lutas de uma categoria aguerrida e comprometida com as causas que acredita”, explica Edmilson. É uma entidade que tem reconhecimento político e é comprometida com a militância no Paraná.

Ponte entre o tema e a educação – O Fórum Paranaense atribuiu à APP a ponte entre o tema da violação de direitos humanos na ditadura e a educação, percebendo a ausência da Secretaria de Educação (Seed) para que o assunto fosse debatido e discutido nas escolas do estado. “O Fórum sentiu a falta da Seed no envolvimento com o tema, mesmo com o interesse do governo no assunto, por conta da história do governador. Não tem registro de participação direta da Seed no Fórum”, esclarece ele.

A APP acabou, então, fazendo o link do tema com as escolas, apresentando e inserindo trabalhados educativos envolvendo a juventude na história do país e do estado.

O sindicato foi responsável, por exemplo, pela campanha em que pede para que as escolas estaduais que tenham nomes de torturadores e ditadores mudem sua nomeação com a ajuda da comunidade escolar.

História da APP – A entidade sobreviveu ao período da ditadura militar. O nome “APP” -Associação dos Professores do Paraná- é um exemplo de luta, onde a o sindicato estava ciente de que, no período da repressão, era proibida a existência de sindicatos, consideradas organizações clandestinas. No entando, a APP não abriu de organizar os trabalhadores e trabalhadoras da educação para a luta. “Se formos buscar na história da APP, a gente vai encontrar greves, paralisações e manifestações que recebiam o nome de ‘Congresso’ e ‘Conferência’ para iludir a repressão”, conta Edmilson. Apenas mais tarde a APP incorporou o nome “APP-Sindicato”, após a nova Constituição já permitir a existências dessas entidades.

O próprio evento truculento de 30 de agosto de 1988 foi um resquício ditadura militar, período esse que a APP enfrentou e sobreviveu.