A Comissão Estadual da Verdade do Paraná “Tereza Urban” realizará hoje (08) no Palácio Iguaçu, Audiência Pública de divulgação oficial do seu Relatório Final à sociedade paranaense.
Durante o evento será entregue ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa do Paraná, ao Ministério Público do Paraná, ao Ministério Público Federal, a OAB-PR, a Universidade Federal do Paraná, ao Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, a um representante das vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos e demais autoridades, uma cópia original do relatório final sobre as investigações de casos de violações de direitos humanos cometidos no Paraná durante a ditadura militar.
O relatório reúne a narrativa de inúmeros casos, apontando as vítimas, as circunstâncias de cada evento, os agentes público e privados envolvidos nas graves violações de direitos humanos e as respectivas cadeias de comando. Ao final de cada caso relatado se encontram as recomendações específicas a serem adotadas para a efetivação da justiça de transição.
O último capítulo do relatório foi reservado às recomendações gerais da Comissão, sob a perspectiva da afirmação do regime democrático brasileiro em aperfeiçoamento, a promoção dos direitos humanos e às políticas de garantia de não repetição, consolidando assim o marco fundamental de transição e de conciliação nacional preconizados na Lei Federal n° 12528/2011 de 18 de novembro de 2011.
Entre as principais apurações, estão as investigações sobre a “Operação Condor”, Violações no Campo e ao Povos Indígenas Xetás que viveram no Paraná; investigações sobre perseguições a partido políticos e trabalhadores e Sistema de Justiça.
Durante dois anos a CEV realizou 54 reuniões e dez audiências públicas em várias cidades, entre elas Curitiba, Foz do Iguaçu, Apucarana Londrina, Maringá, Cascavel e Papanduva.
Todo o material coletado será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, com cópias integrais ao Arquivo Público do Estado do Paraná e Arquivo Nacional, onde ficarão à disposição do público para acesso e consulta. Também será encaminhada cópia ao Ministério Público Federal para instauração de processos crime contra agentes da repressão denunciados no relatório e à Comissão de Anistia para ampliação do rol de vítimas que devem receber anistia política e o pedido de perdão oficial por parte do Estado Brasileiro em face das graves violações de direitos humanos a que foram submetidas.
Instalada em abril de 2012 pelo governador Beto Richa, a Comissão Estadual da Verdade foi criada para auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade com o objetivo de apurar e revelar as graves violações aos direitos humanos praticadas no período compreendido entre 1946 e 1988 e ocorridas no Paraná.
Data: 08 de dezembro
Horário: 14h30
Local: Palácio Iguaçu
Fonte: Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça
