Nesta sexta-feira (17), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o mandato do deputado Professor Lemos (PT) promoverá uma audiência pública para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento ocorrerá a partir das 10h e será feito de forma virtual para evitar aglomeração e disseminação do COVID-19 (Coronavírus) e será aberta a toda comunidade.
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada. A APP-Sindicato, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) da Educação (CNTE) defende a A PEC 15/2015, a qual torna o Fundeb permanente amplia a participação do governo federal no financiamento da educação básica.
Segundo o texto apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta nº15/2015, dos atuais 10%, o aumento vai para 20% até 2026, começando com 15% em 2021. A partir daí, a ampliação é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. A PEC continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
A vice-presidenta da CNTE, Professora Marlei Fernandes destaca que é importante defender a proposta conforme está no projeto, sem emendas que tentam desvincular o fundo da educação, o que permitiria a aplicação do fundo em outras áreas. “Nós queremos aprovar o texto da relatora. Nós não podemos deixar passar os destaques como esse do voucher para escolas particulares, como a de não garantir os recursos para o pagamento para o pagamento do salário do magistério. Tudo isso descaracteriza o Fundeb”.
Além da participação na Audiência, Marlei Fernandes destaca que é importante que a categoria cobre os(as) deputados(as) federais de sua região. Confira o convite da Vice-presidenta abaixo:
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