Comissão atropela Constituição e autoriza votação de projeto que censura professores(as)

STF já declarou “lei da mordaça” inconstitucional, mas deputados(as) estaduais insistem em tentar aprovar texto ilegal

Deputados(as) da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ignoraram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pareceres do Ministério Público e do Conselho Estadual da Educação e liberaram a “lei da mordaça” para votação em plenário. O projeto foi analisado pela comissão nesta quarta-feira (8) e a discussão foi acompanhada, sob protestos, pela APP-Sindicato.

Dirigentes da APP-Sindicato acompanharam discussão da “lei da mordaça” na Alep

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, o projeto tem o objetivo de censurar e criminalizar a atuação dos(as) educadores(as) em sala de aula e agrava o cenário de desvalorização da escola pública. “A tramitação desse projeto é um ato irresponsável, mas faremos resistência para defender o direito à liberdade de aprender e ensinar, garantido pela Constituição”, disse.

“Meu voto tem base em posições contrárias à proposta manifestadas pela OAB, pelo Conselho Estadual de Educação, pela Procuradoria Geral da República e por decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a única lei semelhante aprovada em um estado brasileiro, Alagoas”, justificou o deputado Professor Lemos (PT), que votou contra o parecer apresentado pelo relator do projeto na comissão.

Agora o projeto segue para votação em plenário. Hermes explica que o Sindicato continuará a denunciar a ilegalidade, além de intensificar a mobilização da sociedade e o diálogo com os(as) deputados(as) para que a proposta seja rejeitada quando for incluída na pauta.

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