Comissão aprova projeto que criminaliza violência contra educadores(as) no Paraná

Projeto de Lei avança na CCJ e deverá ser votado em Plenário ainda este ano

Como o objetivo de estabelecer medidas protetivas que reduzam os índices de violência contra os profissionais da área da Educação – especialmente os professores(as) – que atuam na rede pública estadual foi apresentado, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 339/2017, assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Delegado Fernando Martins (PSL) e Soldado Fruet (PROS), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (08).

“A violência contra os educadores, infelizmente é uma realidade. São inúmeros relatos de variados tipos de violência. Desde intimidações até agressões físicas”, comentou Lemos quando apresentou a proposição. De acordo com o projeto, será considerado violência contra os profissionais da educação toda ação ou omissão que cause danos psicológico, psiquiátrico ou patrimonial bem como lesão corporal ou morte.

Entre as medidas previstas está a instituição de uma equipe de mediação de conflitos multidisciplinar, a manutenção de protocolo online para o registro da agressão ou ameaça de agressão, realização de seminários e debates sobre o tema, o acionamento do Conselho Tutelar (quando o(a) tiver menos de 18 anos), o afastamento do agressor do convívio com a vítima e ainda a possibilidade de o profissional da Educação mudar de turno ou de local de trabalho. O projeto segue agora para a avaliação de outras Comissões permanente e, posteriormente, deverá ser votado em Plenário.