Comissão aprova Carteira Nacional Docente para aposentadas(os)

Comissão aprova Carteira Nacional Docente para aposentadas(os)

Proposta ainda está em tramitação e, se virar lei, vai beneficiar mais de 50 mil professoras(es) inativas(os) da rede estadual de ensino

Cerimônia alusiva à entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil (3/12/2025) - Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Projeto de Lei 1987/26, que estende às(aos) professoras(es) aposentadas(os) o direito de solicitar a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 15.202/25, que instituiu o documento de identificação da categoria e facilita o acesso a benefícios exclusivos, como descontos em eventos culturais, hotéis, lojas e serviços.

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O texto é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e ainda depende da análise da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e da aprovação do Senado para virar lei. Mas a secretária de Aposentadas(os) da APP-Sindicato, Elisa Muller, já comemora o avanço da matéria, destacando que essa é uma reivindicação da categoria. 

“Professoras e professores aposentados sentem-se valorizados com a aprovação deste projeto pela Comissão de Educação. Afinal, quem por uma vida profissional inteira dedicou-se à educação pública de qualidade, formando cidadãs e cidadãos, também merece ter a sua Carteira Nacional Docente”, afirma.

Valorização docente

Lançada oficialmente no dia 15 de outubro de 2025, pelo presidente Lula, durante a comemoração do Dia das(os) Professoras(es), a CNDB faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo Ministério da Educação com objetivo de promover a valorização profissional, além de facilitar o acesso às prerrogativas e benefícios decorrentes da condição de professor.

Atualmente, a expedição da carteira e seus benefícios estão restritos a quem está exercendo a atividade nas instituições de ensino públicas ou privadas do país. Se o projeto virar lei, no Paraná mais de 50 mil educadoras(es) serão beneficiadas(os), considerando apenas o número de professoras(es) aposentadas(os) pela rede estadual de ensino. 

O documento é gratuito e tem validade de 10 anos. Para solicitar a emissão, a(o) docente deve acessar a plataforma oficial do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando conta ativa no portal Gov.br, com CPF regular junto à Receita Federal. 

A página #TôComProf. reúne a relação das empresas que participam do programa e informações sobre descontos, benefícios e vantagens especiais. No momento, são pelo menos 45 parcerias cadastradas, desde farmácias, supermercados, instituições bancárias, até empresas de tecnologia.

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