O Projeto de Lei 1987/26, que estende às(aos) professoras(es) aposentadas(os) o direito de solicitar a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 15.202/25, que instituiu o documento de identificação da categoria e facilita o acesso a benefícios exclusivos, como descontos em eventos culturais, hotéis, lojas e serviços.
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O texto é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e ainda depende da análise da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e da aprovação do Senado para virar lei. Mas a secretária de Aposentadas(os) da APP-Sindicato, Elisa Muller, já comemora o avanço da matéria, destacando que essa é uma reivindicação da categoria.
“Professoras e professores aposentados sentem-se valorizados com a aprovação deste projeto pela Comissão de Educação. Afinal, quem por uma vida profissional inteira dedicou-se à educação pública de qualidade, formando cidadãs e cidadãos, também merece ter a sua Carteira Nacional Docente”, afirma.
Valorização docente
Lançada oficialmente no dia 15 de outubro de 2025, pelo presidente Lula, durante a comemoração do Dia das(os) Professoras(es), a CNDB faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo Ministério da Educação com objetivo de promover a valorização profissional, além de facilitar o acesso às prerrogativas e benefícios decorrentes da condição de professor.
Atualmente, a expedição da carteira e seus benefícios estão restritos a quem está exercendo a atividade nas instituições de ensino públicas ou privadas do país. Se o projeto virar lei, no Paraná mais de 50 mil educadoras(es) serão beneficiadas(os), considerando apenas o número de professoras(es) aposentadas(os) pela rede estadual de ensino.
O documento é gratuito e tem validade de 10 anos. Para solicitar a emissão, a(o) docente deve acessar a plataforma oficial do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando conta ativa no portal Gov.br, com CPF regular junto à Receita Federal.
A página #TôComProf. reúne a relação das empresas que participam do programa e informações sobre descontos, benefícios e vantagens especiais. No momento, são pelo menos 45 parcerias cadastradas, desde farmácias, supermercados, instituições bancárias, até empresas de tecnologia.
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