Muitos(as) brasileiros(as) já sabem que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro vai reduzir o valor das aposentadorias, principalmente dos(as) mais pobres, e aumentar o tempo de trabalho para conseguir se aposentar.
O que nem todos já conhecem são os inúmeros prejuízos embutidos no projeto, como a restrição do acesso ao abono salarial PIS/Pasep. Com a aprovação da reforma, só no Paraná 70% vai perder esse benefício. O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Atualmente, todos os(as) trabalhadores(as) com carteira assinada e remuneração média anual de até dois salários mínimos têm direito ao abono salarial. Com a alteração proposta pelo governo Jair Bolsonaro, apenas quem tiver renda média anual igual ou inferior a R$ 1.364,43 terá direito.
Segundo o estudo do Dieese, com a regras vigentes 1,472 milhão de paranaenses estariam aptos a receber o abono salarial, mas com a reforma, 1,006 milhão perde o direito. Apenas 466 mil passariam a reunir as condições para sacar o benefício.
Considerando os percentuais dos que perdem, os menores municípios do estado sofrerão os maiores impactos. Um dos exemplos é Jaguapitã, onde apenas 10% dos atuais beneficiários conseguiriam manter o acesso ao abono.
Já com base na quantidade de trabalhadores(as) que têm direito, mas vão perder, os destaques são nos maiores municípios. Em Curitiba o governo vai extinguir o abono de 212,3 mil (68%) pessoas, de 59,4 mil em Maringá (77%) e de 57,3 mil Londrina (68%).
Em 328 dos 399 municípios paranaenses, mais da metade dos(as) trabalhadores(as) perderá o direito ao benefício, alerta o estudo do Dieese.
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O abono salarial PIS/Pasep é pago anualmente aos(às) trabalhadores(as) inscritos(as) no programa e que tenham exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior. O benefício está previsto na Constituição e foi regulamentado pelas leis 7.998/90 e 13.134/15. O pagamento é proporcional aos meses trabalhados no ano anterior e valor máximo chega a um salário mínimo. Maiores perdas em percentual: Jaguapitã (89,5%), Sabáudia (86,8%), Matelândia (85,3%), Araruna (83,4%), Mirador (83,3%), Cidade Gaúcha (83,1%), Rolândia (82,4%), Santo Inácio (82,2%), Medianeira (81,8%), Sarandi (80,5%). Maiores perdas em números absolutos: Curitiba (212,3 mil), Maringá (59,4 mil), Londrina (57,3 mil), Cascavel (39,6 mil), Ponta Grossa (31,7 mil), Foz do Iguaçu (25,3 mil), São José dos Pinhais (25,2 mil), Toledo (17,3 mil), Colombo (15,4 mil), Guarapuava (14,8 mil). |
População mais vulnerável pagará a conta
A Câmara dos Deputados concluiu no dia 12 de julho a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O governo precisava de 308 votos, mas conseguiu 379 deputados(as) favoráveis.
Em agosto o texto precisa passar por uma nova votação na Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado. Na etapa atual da votação, estados e municípios ficaram de fora das novas regras, mas a base do governo no Senado já se articula para fazer a inclusão.
Ao mesmo tempo que tira direitos e reduz a aposentadoria dos(as) mais pobres, a reforma de Jair Bolsonaro amplia isenções, anistias e moratórias sobre as receitas previdenciárias para beneficiar empresários(as) e o agronegócio.
Além disso, militares das forças armadas e das forças auxiliares dos estados não serão afetados(as) em nada e os(as) parlamentares das três esferas poderão continuarão com direito à integralidade e paridade.
Diga não!
Apesar de ter conseguido maioria na votação principal, o governo teve algumas derrotas, como a rejeição da proposta de capitalização. Isso é resultado das manifestações que lotaram as ruas no primeiro semestre e da conscientização de que o governo mente para levar adiante seu projeto de destruição do serviço público e dos direitos trabalhistas.
Informe-se, pressione deputados(as) e senadores(as) e compartilhe informações contra o fim da aposentadoria.
