Com Prova para ter controle de resultados, Governo do Paraná quer transformar escolas públicas em “empresas”

Com Prova para ter controle de resultados, Governo do Paraná quer transformar escolas públicas em “empresas”

A prova tem caráter de exclusão e afeta a aplicação de conteúdo nas escolas

Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato

Nesta terça-feira (24), estudantes da rede pública estadual participam de mais uma etapa da Prova Paraná. A avaliação foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e tem o objetivo de mostrar o nível de apropriação dos conteúdos e habilidades consideradas essenciais para cada etapa de ensino. A prova será aplicada para as turmas de 5°, 6°, 7º e 9° anos do Ensino Fundamental e também para 1°, 2º e 3° anos do Ensino Médio. O teste acontece em 398 municípios, atingindo todo estado, exceto Curitiba que já possui uma avaliação própria, e atinge cerca de 1 milhão de alunos(as) nas redes estaduais e 250 mil nas redes municipais de ensino. A Prova Paraná acontece em três etapas, sempre no início de cada bimestre e, para a Seed, é o principal instrumento para adequar os(as) estudantes para as exigências da Prova Brasil e para o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), sistema nacional e internacional de medição da aprendizagem de escolas públicas e particulares. 

Segundo o documento “Manifesto por uma EDUCAÇÃO HUMANIZADORA contra o projeto de governo do Paraná de mercantilização” emitido pela APP-Sindicato, esses testes servem para um ranqueamento das escolas e culpabilização dos(as) professores(as) pelos resultados e privilegiam áreas do conhecimento em detrimento de outras. O professor Hermes Leão, presidente da APP-Sindicado, explica que a Prova Paraná é um método classificatório, meritocrático e por isso excludente. “Uma avaliação real das escolas precisa levar em consideração os contextos de aprendizagem, a relação dos(as) estudantes com o conhecimento, o dialogo da avaliação com o projeto político pedagógico”, afirma Hermes Leão.

Os gastos e demais informações sobre a avaliação não estão disponíveis no portal da transparência, o que gera desconfiança sobre os métodos usados pelo governo na aplicação da prova. “A Seed deve ter feito licitação, contrato com a empresa e nós estamos solicitando que a Secretaria nos informe dentro do processo de transparência. Queremos saber todos os processos de licitação, as empresas que concorreram e os valores que serão utilizados para fazer essa etapa da prova”, destaca o secretário de assuntos jurídicos, Mario Sergio de Souza.

O dirigente enfatiza ainda que estado deve informar se os(as) professores(as) estão recebendo a estrutura necessária para que a prova seja aplicada. “Não é justo que os(as) professores(as) apliquem a prova, usem a internet própria, paga particularmente, o aparelho deles em função do bem estar do estado, tendo em vista que não sabemos quanto custou essa avaliação”.

A professora da rede estadual, Marcia Valeria Dias, ressalta que a prova não reflete em momento algum a realidade das escolas. Primeiramente porque os(as) estudantes não enxergam a necessidade de fazer a prova eficientemente. “Além da dificuldade de material, já que temos que usar nosso próprio, acaba sendo um trabalho a mais, onde não temos tempo para desenvolver adequadamente. Tem ainda a questão de desinteresse dos(as) alunos(as), porque eles não vêem um objetivo concreto nesse tipo de avaliação. Na última prova houve muitas faltas, tivemos até que chamar os(as) alunos(as) para realizarem a prova e assim não abaixar o índice da escola. A justificativa da Seed que é para fazer uma avaliação não condiz com a realidade, porque já fazemos isso no decorrer do ano”.

Confira a nota completa da APP-Sindicato sobre a avaliação:

“O PROJETO DE CONTROLE E RESULTADOS DA SEED: 3ª EDIÇÃO DA PROVA PARANÁ

Na próxima terça-feira, dia 24 de setembro de 2019, deve ser aplicada a terceira edição da Prova Paraná aos(às) alunos(as) do Ensino Fundamental e Ensino Médio, além da Educação para Jovens e Adultos(as) (EJA) da rede estadual do Paraná.

É necessário compreender a prova dentro do contexto político e social ao qual ela se insere, juntamente com a sua finalidade. Assim, gestores públicos como Ratinho Júnior e o secretário da Educação Renato Feder, escoram-se na tendência de reforçar o discurso enganoso de “modernizar” a máquina pública, quando na verdade quer reduzi-la a quase nada. Prevalece o discurso do gerencialismo, do profissionalismo, de instauração de uma cultura empresarial e do planejamento estratégico apenas na obtenção de resultados na esfera pública, sem oferecer o mínimo de condição financeira, material, tecnologia para tal.

O que se tem na verdade é a sofisticação dos mecanismos de dominação a partir de provas e aplicativos que deixam de ser meio para se tornarem fim do processo educacional. Pressionam-se  escolas para a obtenção de melhores resultados nas provas estandartizadas e aumento nos indicadores de fluxo escolar, como retenção e abandono. Uma prática de responsabilização e mérito surge com base nos resultados obtidos pelos(as) docentes.

O secretário e o superintendente pedagógico da educação são adeptos desta política e têm se empenhado em colocá-la em prática na educação do Paraná como ocorre no conjunto das políticas educacionais, onde a Prova Paraná é sua principal estratégia de ação e monitoramento.

Em sua última edição nada menos do que 11 das 20 questões continham erros, o que demonstra que o pseudo controle de qualidade que a SEED tenta impor as escolas não é o mesmo que aplica para dentro de sua estrutura.  Obedecendo ao nexo instaurando, a estratégia de elevação da qualidade da educação da SEED é centrada na qualidade total, de estabelecimento e cumprimento de metas quantitativas e o controle dos(as) profissionais de educação com mecanismos burocráticos, tecnológicos e de vigilância, contrapondo a luta pelo melhoramento pedagógico e socialização do conhecimento, principal finalidade da escola pública.

 Para adequar as políticas públicas educacionais ao modelo empresarial, o governo está executando um conjunto de ações, que dialogam entre si para, uma suposta adequação e o aumento dos índices no IDEB. Nesse conjunto está a Prova Paraná, Tutoria nas Escolas, Auditoria nos Registros Escolares. Três programas em andamento que têm em comum o objetivo de adequar o que se ensina e aprende às exigências da Prova Brasil e o PISA. Desta forma criam-se padrões de comparação e ranqueamento internos na escola, na rede estadual pública e entre rede pública e privada e tem-se, assim, um modelo vertical de responsabilização, de culpabilização e bonificação que recai sobre os(as) profissionais da educação. As escolas que já estão no limite da precarização do trabalho pedagógico, são obrigadas a dirigir suas estratégias para a realização da prova. Também revelam uma política de esvaziamento da função dos(as) pedagogos(as) das escolas e o intervencionismo e ingerência pedagógica, de cumprimento de normas e diretrizes definidas pela Seed sem qualquer debate com as comunidades escolares envolvidas. Pasteuriza-se Padroniza-se o processo de ensinar-aprender ao desconsiderar a autonomia que as escolas possuem de definirem suas formas de aprendizagens, às vivências locais.

É necessário reafirmar a necessidade da autonomia pedagógica e do uso dos recursos tecnológicos pelos(as) profissionais que compõe a escola, diante do conjunto de ações em que está inserida a Prova Paraná, já que a mesma não pode ser compreendida isolada e fora do contexto pelo qual vem sendo implementada, enquanto meio para aprendizagem e não como mera finalidade de controle e dominação social.”

Leia também a nota da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES).

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