Em mais um exemplo de descaso com a valorização dos servidores e da própria escola pública, o governador Ratinho Jr. assinou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, manutenção e gestão administrativa de 40 novos colégios estaduais no Paraná. O pacote financeiro prevê um investimento inicial de R$ 1,5 bilhão em obras, mas o total chega a R$ 6,3 bilhões, o que sairá do orçamento do Estado para os consórcios privados ao longo dos 20 anos de concessão.
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É um contraste: enquanto o Palácio Iguaçu destina cifras bilionárias para assegurar o lucro de empresas parceiras, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) mantém congelada a pauta de reformulação das carreiras do funcionalismo e nega a equiparação salarial do magistério com as demais categorias que possuem o mesmo nível de formação.
“O governo Ratinho Jr. é generoso ao abrir os cofres públicos para garantir o lucro de empresários por meio de contratos de 20 anos, mas nega sistematicamente o direito básico de valorização dos(as) professores(as), tratando a estrutura escolar como balcão de negócios e virando as costas para quem de fato faz a educação pública paranaense acontecer”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Na contramão da agilidade demonstrada para assinar contratos com o setor privado, o governo estadual se recusa a abrir negociações efetivas com os trabalhadores(as) da educação e rejeita a aplicação do princípio constitucional da equiparação salarial.
O Executivo ignora a defasagem acumulada nos vencimentos dos educadores(as) em relação a outras carreiras do próprio Estado com idêntica exigência de escolaridade, demonstrando que o congelamento de salários não decorre de limitações técnicas ou orçamentárias, mas de uma decisão política de preterir os(as) professores(as).
A gestão do governo, por meio da Seed, também se nega a discutir a reestruturação dos planos de carreira do magistério e dos(as) funcionários(as) de escola, cujas propostas de correção detalhadas foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela bancada de oposição.
O Palácio Iguaçu não aceita rever as tabelas salariais que hoje corroem a evolução funcional e punem o tempo de serviço da categoria, assim como não apresenta qualquer contraproposta para repor as perdas inflacionárias acumuladas ou regularizar o pagamento de promoções e progressões atrasadas.
O governo Ratinho Jr. também não propõe alternativas para pôr fim ao modelo de contratação precária via PSS, que perpetua a instabilidade nas salas de aula, e nega a revisão dos critérios de distribuição de carga horária e de concessão de licenças para tratamento de saúde.
Para a APP-Sindicato, esse cenário de portas fechadas para o funcionalismo evidencia que a prioridade da atual gestão é engessar as finanças do Estado para as próximas décadas em favor do mercado corporativo, enquanto sabota ativamente as condições de trabalho e de subsistência de quem sustenta o ensino público no Paraná.
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