Professores(as) e funcionários(as) de escolas da rede estadual do Paraná realizam uma forte mobilização em todo estado, nesta segunda-feira (29). Os protestos fazem memória ao Massacre do Centro Cívico, ocorrido em 29 de abril de 2015, e denunciam as violências que o Estado continua promovendo contra a categoria.

Em Curitiba, caravanas de educadores(as) do interior do estado se juntaram aos(às) colegas da capital e região metropolitana, concentrando-se no período da manhã em frente ao prédio da Secretaria da Educação (Seed). Durante o protesto, uma comissão se reuniu com diretores(as) da pasta para cobrar o atendimento da pauta. Na mobilização, que contou com a presença de autoridades do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, pontuou as principais reivindicações.

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“Todos os anos marcamos a memória deste dia para que a violência ocorrida em 2015 não se repita. Neste ano de 2024, estamos iniciando o 29 de abril em frente à Seed porque entendemos que algumas práticas e algumas metodologias utilizadas pela secretaria estão sendo violentas com as escolas e com os(as) trabalhadores(as) da educação”, explicou.

No interior do estado, a manifestação repetiu-se em frente às sedes dos Núcleos Regionais de Educação (NRE). Nas escolas, os(as) educadores(as) fixaram faixas, cartazes, entregaram uma carta à comunidade e promoveram mais uma edição do protesto “Plataforma Zero”, uma paralisação no uso de aplicativos educacionais que o governo determina o uso obrigatório.

“Exigimos o fim da obrigatoriedade do uso das plataformas. Nós queremos abrir junto com a Seed um período de avaliação da efetividade e do uso das plataformas educacionais, que têm sido impostas. Trazemos a pauta dos funcionários e funcionárias, para que possamos ter a revisão da tabela, mas também o fim da terceirização e o retorno de concurso público. Estamos na luta pelos aposentados e aposentadas. Nós queremos que aqueles 14% da contribuição previdenciária só sejam cobrados dos valores que ultrapassarem o teto do INSS”, disse Walkiria.

Para a secretária educacional da APP, Vanda do Pilar Santana, neste ano a data ganha um significado diferenciado e muito importante para toda a sociedade, com a luta em defesa de uma escola pública e de serviços públicos de qualidade, especialmente para a população que mais depende do poder público. Em sua fala, a dirigente evidenciou a ameaça do projeto privatista do governo Ratinho Junior.

“O centro da nossa luta aqui na Secretaria de Estado de Educação é, mais uma vez, nos posicionarmos fortemente contra o avanço da privatização nas escolas públicas do estado do Paraná. O Estado está abrindo mão da gestão das escolas públicas, terceirizando isso para o setor privado, que só tem por objetivo o lucro. Esse não é o papel do Estado, não é a educação que nós queremos, que nós defendemos”, disse.

Vanda faz referência ao projeto de lei que o governo Ratinho Jr. planeja enviar à Alep com o objetivo de ampliar o programa Parceiros da Escola. “Na prática, isso significa a transferência, a venda das escolas públicas para empresas privadas. São empresas que não têm nenhuma relação com a educação pública como um direito. Pelo contrário, querem tratar a educação com uma mercadoria”, explica.

“Pauta não falta. Nossa luta neste 29 de abril é contra este tipo de violência que se repete a cada ano. Queremos de volta o direito de ir com satisfação preparar as nossas aulas, de não adoecer pelo nosso trabalho, que possamos conseguir ministrar as nossas aulas, fazer o trabalho do dia a dia da escola, que os nossos aposentados que já contribuíram uma vida inteira pela educação possam agora ter uma aposentadoria digna”, completa Walkiria.

Pauta pedagógica

Após a reunião com representantes da Seed, a direção estadual fez um repasse aos educadores(as) sobre as tratativas. Para avançar na discussão sobre a imposição das plataformas, foi agendada uma reunião com o setor responsável por essa política, na quinta-feira. Foi reiterado o pedido para que a punição aplicada aos atestados médicos de até três dias seja retirada da resolução de distribuição de aulas.

Quanto ao reenquadramento da tabela salarial dos(as) funcionários(as) de escola e a equiparação salarial dos(as) professores(as) com os(as) servidores(as) com mesmo nível de ensino exigido para ingresso na carreira, foram criados dois grupos de trabalho, compostos por representantes da APP e da Seed, para tratar do tema.

“Questionamos várias demandas dos funcionários de escolas, cobramos o enquadramento da tabela, a forma como está acontecendo as transferências, o uso das plataformas que vem adoecendo os professores, as punições que a Seed continua aplicando aos educadores que precisam de atestado médico, o assédio e muitas outras formas de violência. Então, hoje, dia 29 de abril, dia de luto e de luta, são muitas as nossas pautas de reivindicação para que sejamos respeitados, por uma outra educação, sem violência”, relatou a secretária de Funcionários(as) da APP, Elizabete Eva Almeida Dantas.

Os(as) deputados(as) estaduais, Ana Júlia e Professor Lemos, e os deputados federais, Carol Dartora e Tadeu Veneri, todos do Partido dos Trabalhadores, marcaram presença na manifestação em Curitiba. Eles discursaram em defesa dos(as) educadores(as) e destacaram a importância de fazer memória deste dia de luto e luta para os (as) profissionais da educação paranaense.

Pauta financeira

As mobilizações continuam no período da tarde, nas escolas e na Assembleia Legislativa do Paraná, ampliando o debate sobre a pauta financeira. Uma reunião da direção estadual do sindicato com o líder do governo, deputado estadual Hussein Brakri (PSD), está prevista. No encontro, serão apresentadas as demandas da campanha salarial.

A pauta aprovada pela categoria, em assembleia no início deste ano, inclui o pagamento da data-base, a implantação do índice de 3,62% de reajuste do Piso Salarial Profissional dos(as) Professores(as), retroativo a 1º de janeiro de 2024, para os(as) ativos(as) e aposentados(as) na base da carreira e com reflexo em toda a tabela salarial, e o zeramento, até o final da gestão deste governo, da dívida acumulada de 34% da data-base com os(as) servidores(as).

A campanha ainda reivindica a equiparação salarial dos(as) professores(as) aos(as) demais servidores(as) do estado, a revisão da carreira QFEB, garantindo enquadramento por tempo de serviço, progressões 2024 e equiparação da tabela salarial do Agente 2 com os(as) demais servidores(as) do QPPE, a aplicação da política de recomposição salarial para todos(as) aposentados(as) sem paridade com os(as) profissionais da ativa, a fixação do desconto previdenciário para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS, e a implantação das promoções e progressões devidas em 2024.

29 de Abril, nove anos: jamais esqueceremos

O dia 29 de abril de 2015 sempre será lembrado pela violência dos tiros e bombas contra educadores(as). Por ordem do governo Beto Richa, a Polícia Militar, desferiu de forma covarde, um ataque contra os(as) servidores(as) que estavam no Centro Cívico defendendo seus direitos. Houve um verdadeiro massacre que deixou mais de 400 feridos.

A violência foi tão chocante que ecoou pelo mundo. Utilizando balas de borracha, bombas de efeito moral e sprays de pimenta, o governo ofereceu um aparato de guerra para garantir que a votação do projeto de lei que retirava os direitos de carreira dos educadores e autorizava a gestão a extinguir a Paranaprevidência, repassando os recursos para o Tesouro do Estado. Trinta e um deputados(as) votaram a favor do projeto de Richa.

Desde então, o dia 29 de de abril tornou-se dia de luto e luta da categoria, momento importante de memória, indignação e coragem para construir uma outra educação e avançar na conquista de direitos dos profissionais que atuam nas escolas e na defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos(as).