Servidores(as) públicos estaduais realizam nesta quarta-feira (26) um protesto contra uma proposta do governador Ratinho Junior que suspende, até dezembro 2021, o pagamento de reajuste salarial e a concessão de promoções e progressões do funcionalismo. A manifestação está marcada para às 10h, em frente ao Palácio Iguaçu, na capital.
A proposição do governo foi apresentada através de uma emenda ao Projeto de Lei n. 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021. O texto tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. Ainda não há data para votação, mas caso a medida seja aprovada, também ficará suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019, programada para ser paga em janeiro de 2021.
Os()as trabalhadores(as) reivindicam a retirada da emenda e vão denunciar a situação usando carro de som e faixas com palavras de ordem. O Fórum das Entidades Sindicais (FES), destaca que o protesto respeitará todas as recomendações de prevenção à Covid-19.
Segundo a integrante da coordenação do FES, Marlei Fernandes, as alegações do governo para tentar justificar o “calote” não procedem. Ela explica que, apesar do isolamento social e da interrupção parcial de algumas atividades econômicas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Paraná não enfrenta dificuldades financeiras.
De acordo com o economista do FES, Cid Cordeiro, a arrecadação de ICMS do mês de abril de 2020 ficou acima das projeções do governo. Ele destaca ainda que, pelo regime de compensação aprovado pelo Congresso Nacional, o Paraná receberá R$ 1,7 bilhão em quatro parcelas de R$ 425 milhões.
Marlei enfatiza também que, de acordo com Parecer n. 13/2020, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Lei Federal n. 173/2020, que dispõe sobre o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, não proíbe o Estado conceder reajuste e promoções e progressões ao funcionalismo.
Salários defasados
Devido a falta de reposição das perdas da inflação dos últimos anos, o salário dos(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná está defasado em mais de 18%. Em 2019, para encerrar a greve do funcionalismo, Ratinho prometeu pagar apenas 5%, referente ao período entre maio de 2018 e abril 2019. O índice ainda foi parcelado em três vezes, sendo acordado o pagamento de 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022.
Vídeo: Marlei Fernandes explica que não há impedimentos para pagamento da data-base
