A direção estadual da APP-Sindicato voltou a debater com a Secretaria de Estado da Educação a pauta da categoria. Diversos itens foram apontados e, também, cobradas as devidas soluções por parte do governo. A novidade no debate foi a participação dos(as) chefes dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) que, na tarde de ontem (06), participaram da votação do projeto de lei 631/2015, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Eles(as) também ouviram e participaram do debate, que incluiu as contrainformações que têm gerado dificuldades na organização das escolas pelo Estado.

Na abertura do debate, o economista Cid Cordeiro apresentou a evolução das receitas do Paraná no último período. Segundo ele, enquanto a Secretaria de Fazenda faz uma previsão de incremento na arrecadação, de cerca de 9,75% , os números do próprio governo apontam para um crescimento de cerca de 15%. Este aumento na arrecadação do Estado, em 2015, se deu por conta dos vários “pacotaços” que o governo aprovou na Alep para superar o rombo (estimado entre R$ 3 bi e R$ 5 bilhões) no final de 2014.

Através dos pacotes, o governo aumentou o ICMS de produtos da cesta básica; o IPVA, que teve um aumento de 40%, chegando a R$ 800 milhões a mais no caixa do Estado; efetuou o sequestro de recursos da Paranáprevidência, que renderá ao governo mais R$ 1,6 bilhão, representando 70% do crescimento na arrecadação. Além disso, deixou de repassar sua cota parte do desconto dos(as) aposentados(as) aumentando, em mais R$ 200 milhões, o caixa do Estado. Também lançou mão de cortes de gastos, em cerca de 5%, em vários níveis do governo, gerando mais 300 milhões na própria receita.

Menos recursos para a educação – Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o investimento em Educação, para este ano, será de aproximadamente 26%; no ano anterior, os valores chegaram a 29% do orçamento. A APP tem denunciado a redução dos investimentos na área, que representou mais de R$ 400 milhões somente no primeiro semestre. Segundo Cordeiro, com o aumento da arrecadação que está se concretizando para 2015 é possível pagar as dívidas do governo com os(as) educadores(as). E, mesmo assim, o investimento que o Estado faria na Educação ainda seria de aproximadamente 28%, isto é, ficaria menor do que investiu no segmento em 2014.

O professor Hermes Leão, presidente do sindicato, ressaltou as pautas que envolvem a questão financeira e que, segundo a APP, devem ser cumpridas:

Promoções e progressões: implementação e pagamento dos valores em atraso para professores(as) e funcionários(as). APP cobrou que seja programado para ainda este o pagamento desta dívida;
Professores(as) PSS: reconhecimento do tempo para quem já está efetivo no Estado e o pagamento segundo a habilitação;
Auxílio-transporte : reajuste do benefício para os(as) funcionários(as) PSS;
Piso Nacional: o índice de 2015 é de 13,01%. Com o pagamento da reposição de 3,45% (em outubro) ainda fica uma defasagem de 7,08% (além dos valores retroativos a janeiro). Com o reajuste de 2016, que deve ficar em 9,9%, zera-se o índice do PSPN 2015. A previsão de reajuste do PSPN para o próximo ano é de 12,72%, ou seja, mesmo com os reajustes de outubro e janeiro, restariam cerca de 9,83% para zerar o Piso em 2016. A APP cobrou que os valores sejam integralmente pagos em janeiro, como determina a Lei do Piso.
Cargo 40 horas: oferta de nova rodada;
Abertura de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as);
Nomeação de remanescentes do concurso de 2013;
PDE: aumento do número de vagas para turma de 2015, previsto inicialmente para duas mil;

Marlei Fernandes, secretária de Finanças da APP, reafirmou a necessidade de o governo colocar em dia as dívidas com a Educação e avançar em pautas que estão paradas. “Mesmo que a Educação detenha a maior folha de pagamento e um dos maiores investimentos, os salários da nossa categorias são os menores do quadro funcional do Paraná” ressaltou.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sérgio Ferreira, o governo também precisa enfrentar o debate sobre os repasses de recursos para outros poderes. “Em 2010, o então governador Orlando Pessuti inseriu nos repasses a outros poderes o fundo de participação dos Estados – FPE -, que garantiu cerca de R$ 300 milhões a mais para Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público”. Para o próximo ano, estão previstos repasses para estes órgãos de quase R$ 4 bilhões, enquanto o orçamento, de toda a Educação, que é o maior serviço público prestado à população paranaense, é de cerca de R$ 7 bilhões.

Data-base – A previsão do reajuste, em janeiro, que zera a inflação de 2015 é de 9,9%, valores já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Sefa, na última reunião do grupo de trabalho que debate as finanças do Estado, afirmou que tanto o reajuste de 3,45% (em outubro) quanto a reposição da inflação, em janeiro de 2016, estão programados para serem pagas.

Calendário escolar – a superintendente da Educação, Fabiana Campos, afirmou que APP apresentou proposta de calendário escolar unificado para próximo ano. A proposta foi avaliada pela Seed e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A Secretaria encaminhou aos NREs o pedido para que os calendários 2015 sejam antecipados e encerrem no dia 19 de fevereiro, podendo ser estendido até o dia 25 (se não couber). Vale lembrar que neste período, de fevereiro, será realizada a Semana Pedagógica e que, nestes casos, os sábados deverão ser utilizados para a formação.

Apesar de acolher a proposta de calendário formulada pela APP, a Secretaria estabeleceu apenas uma semana de recesso em julho e o encerramento do ano letivo no dia 16 de dezembro de 2016. A direção da APP solicitou que sejam mantidas as duas semanas de recesso. A secretária Ana Seres Trento Comin argumentou que o problema está no transporte escolar junto aos municípios, mas que o debate sobre este tema seguirá até o final deste mês de outubro.

A professora Walkiria Mazeto, secretária Educacional, relatou as dificuldades na homologação das alterações nos calendários em algumas regiões do Estado. “A APP tem divergências com o governo em muitos pontos, porém, quando é para a melhoria do andamento das escolas, há um trabalho coletivo”, relatou. Hermes ressaltou a preocupação, principalmente, com os estudantes e que seria muito bom que os quinze dias de recesso fossem garantidos as escolas da rede estadual e municipal.

Recesso para funcionários(as) – Nádia Brixner, secretária de Funcionários do sindicato, apresentou o tema do recesso para funcionários(as). A dirigente reafirmou a importância do recesso para estes(as) trabalhadores(as), inclusive como reconhecimento desta parcela da categoria, que executam um papel fundamental nas escolas.

Eleição de diretores(as) – Professor Hermes ressaltou que o Paraná já é modelo com a lei vigente e que não podemos perder isso de vista. Lembrou dos pontos em que a APP ainda tem posição contrária no projeto que foi aprovado em primeira discussão e pediu a retirada de itens como a obrigatoriedade de participação em curso para ser candidato(a), a consideração do título bacharelado (principalmente para escolas que ofertam Educação Profissional), a exclusão do item que trata de segundo turno nas eleições (pois há risco de quórum ainda mais reduzido e no período de apenas 15 dias).

A direção do sindicato também solicitou a retirada da avaliação e a efetivação de mecanismos que já existem. Outro item de discordância do sindicato é o de que o(a) candidato esteja a pelo menos 180 dias na escola. A APP solicitou que seja mantido o texto da lei atual, que estabelece 90 dias. A entidade também reafirmou o pedido de que seja aberta demanda nas escolas para que um funcionário(a) agente II (como agente financeiro), trate exclusivamente da organização financeira do estabelecimento. A Seed concordou com a proposta e se comprometeu a tratar do tema na comissão que debate o porte das escolas.

Participaram da reunião o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, e também os(as) dirigentes: Nádia Brixner, Luiz Fernando Rodrigues, Hermes Silva Leão, Marlei Fernandes de Carvalho, Elizamara Goulart, Mário Sérgio Ferreira, além do economista Cid Cordeiro. Pela secretaria de Educação estiveram presentes a secretária Ana Seres Comin, a superintendente de Educação Fabiana Campos, a chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed, Graziele Andriola, além de diretores(as) e chefes de NREs.