A Câmara Municipal de Foz do Jordão aprovou na última quarta-feira (14) um projeto de lei que reestrutura o plano de carreira e aplica o Piso Nacional do Magistério (R$ 4.420,36 para 40h) para professores(as) da rede municipal de ensino.
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O projeto, que foi aprovado por unanimidade, é mais uma vitória da APP-Sindicato, que tem trabalhado por meio da sua Secretaria de Assuntos Municipais junto aos Núcleos Sindicais para garantir a correta aplicação do piso em todo o estado.
No projeto enviado à Câmara de Foz do Jordão, o prefeito Francisco Clei da Silva (PSB) cita as discussões entre a prefeitura e a APP-Sindicato, que participou ativamente das negociações.
A secretária de Assuntos Municipais da APP, Marcia Oliveira, ressalta que a prefeitura de Foz do Jordão é um exemplo de que negociações podem garantir um avanço importante nas carreiras de trabalhadores(as).
“Foz do Jordão é o exemplo de como uma negociação pode trazer bons resultados quando ela é feita de forma respeitosa por parte do administrador. A categoria teve sua tabela reorganizada e o piso pago assegurando que todos receberão ganho real nos seus vencimentos”, conta a secretária.
A dirigente reforça que a APP continuará mobilizada, percorrendo os municípios e dialogando com as prefeituras para garantir que o piso seja implementado em todo estado.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e da fórmula de cálculo do reajuste. Assim, não há mais desculpa para que os municípios não cumpram com a legislação.
“A Secretaria de Assuntos Municipais já elaborou uma nota e temos uma reunião com representantes das direções municipais da APP para organizar a retomada das negociações, já que tivemos um resultado positivo a partir do julgamento do STF. Então o próximo passo é marcar mais reuniões com os executivos e começar essas tratativas”, completa Marcia.
Julgamento no STF
Em julgamento encerrado no último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) e da fórmula de cálculo do reajuste.
No Paraná, a decisão deve ter impacto nos municípios que se recusaram a aplicar o reajuste do piso. A Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato indica a retomada das negociações com prefeituras para o cumprimento da lei.
A decisão do STF sobre o Piso é definitiva e não cabe mais recurso. Por unanimidade, na noite de segunda-feira (11) os onze ministros rejeitaram embargos de declaração do governo do Rio Grande do Sul na ADI 4.848 e ratificaram o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/08, que fixa o mecanismo de cálculo e diz que a atualização salarial será divulgada anualmente pelo Ministério da Educação.
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