Com articulação da APP, Foz do Jordão aprova implantação do piso para professores(as)

Com articulação da APP, Foz do Jordão aprova implantação do piso para professores(as)

Projeto, aprovado por unanimidade na Câmara, é mais uma vitória luta organizada da categoria em todo o Paraná

A Câmara Municipal de Foz do Jordão aprovou na última quarta-feira (14) um projeto de lei que reestrutura o plano de carreira e aplica o Piso Nacional do Magistério (R$ 4.420,36 para 40h) para professores(as) da rede municipal de ensino. 

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O projeto, que foi aprovado por unanimidade, é mais uma vitória da APP-Sindicato, que tem trabalhado por meio da sua Secretaria de Assuntos Municipais junto aos Núcleos Sindicais para garantir a correta aplicação do piso em todo o estado.

No projeto enviado à Câmara de Foz do Jordão, o prefeito Francisco Clei da Silva (PSB) cita as discussões entre a prefeitura e a APP-Sindicato, que participou ativamente das negociações.

A secretária de Assuntos Municipais da APP, Marcia Oliveira, ressalta que a prefeitura de Foz do Jordão é um exemplo de que negociações podem garantir um avanço importante nas carreiras de trabalhadores(as). 

“Foz do Jordão é o exemplo de como uma negociação pode trazer bons resultados quando ela é feita de forma respeitosa por parte do administrador. A categoria teve sua tabela reorganizada e o piso pago assegurando que todos receberão ganho real nos seus vencimentos”, conta a secretária.

A dirigente reforça que a APP continuará mobilizada, percorrendo os municípios e dialogando com as prefeituras para garantir que o piso seja implementado em todo estado.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e da fórmula de cálculo do reajuste. Assim, não há mais desculpa para que os municípios não cumpram com a legislação.

“A Secretaria de Assuntos Municipais já elaborou uma nota e temos uma reunião com representantes das direções municipais da APP para organizar a retomada das negociações, já que tivemos um resultado positivo a partir do julgamento do STF. Então o próximo passo é marcar mais reuniões com os executivos e começar essas tratativas”, completa Marcia. 

Julgamento no STF

Em julgamento encerrado no último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) e da fórmula de cálculo do reajuste.

No Paraná, a decisão deve ter impacto nos municípios que se recusaram a aplicar o reajuste do piso. A Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato indica a retomada das negociações com prefeituras para o cumprimento da lei.

A decisão do STF sobre o Piso é definitiva e não cabe mais recurso. Por unanimidade, na noite de segunda-feira (11) os onze ministros rejeitaram embargos de declaração do governo do Rio Grande do Sul na ADI 4.848 e ratificaram o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/08, que fixa o mecanismo de cálculo e diz que a atualização salarial será divulgada anualmente pelo Ministério da Educação.


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