Coletivo Estadual de Funcionários(as) reunido para debates sobre a educação

Organização em defesa dos direitos e preparação para um Seminário

A reunião virtual do 7º Coletivo Estadual de Funcionários(as) de escola movimentou esta quarta-feira (16), com debates e esclarecimentos sobre o cenário da educação no Paraná, após a realização da Assembleia Estadual da APP-Sindicato, no último sábado (12).

Para iniciar, o economista Cid Cordeiro fez uma apresentação dos principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 32) e apresentou os impactos para o cenário educacional e servidores(as), além de uma retrospectiva dos principais ataques aos direitos dos(as) servidores(as), em especial, de 2015 até os dias de hoje. “Sobre a Reforma Administrativa temos que alertar que o projeto não atende só os servidores federais, mas vai mudar os conceitos e arcabouço constitucional dos direitos dos servidores. Com a mudança da Constituição, os governadores e prefeitos vão poder fazer alterações também. Mais um ataque aos servidores e não aos grandes grupos”.

Na sequência, a secretária de Funcionários(as) do Sindicato, Nádia Brixner, pontuou os principais temas e também destacou a importância do envolvimento nas eleições municipais. “É fundamental ter profissionais da educação no quadro político para que defendam os nossos projetos e que entendam a nossa resistência e luta”.

Implantação do Salário Mínimo Regional – A APP-Sindicato busca a correção do valor para o salário de setembro e o pagamento do valor retroativo a fevereiro de 2020, conforme decreto governamental. O valor salarial aplicado no Paraná é de 1306,80, ou seja, inferior ao estipulado desde fevereiro de 2020 que estipula no mínimo 1383,80.

Contra a terceirização dos PSS e prorrogação dos contratos dos(as) funcionários(as) PSS – Revoga a Lei 20199/2020! É preciso de fato e na prática a valorização desses(as) profissionais nas escolas. Para intensificar o tema, a proposta é organizar coletivos regionais de funcionários(as) de escolas em todos os Núcleos Sindicais para mostrar o quanto isso é prejudicial para o ambiente escolar. Assim, em outubro terá um Seminário Estadual de Funcionários(as).

Concurso de Remoção do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) – Atenção para o resultado final que sai no dia 24 de setembro para assumir dia 04 de janeiro de 2020. Porém, para entrar com recurso, o prazo é das 9 horas do dia 16 de setembro até 17 horas do dia 17 de setembro (quinta-feira). Após o encerrado o período do concurso de remoção, será realizada a Ordem de Serviço para funcionários(as) QFEB que não conseguiram fazer a remoção e os(as) funcionários(as) dos vínculos CLT/CLAD, Paranaeducação e QPPE.

Colégios Cívico-Militares (PL 543) – É preciso intensificar uma campanha midiática sobre os prejuízos deste projeto, pressionar os(as) deputados(as) para a votação contrária e debater com a comunidade escolar.

Pesquisa em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Faz toda a diferença que todos(as) participem até quinta-feira (24) para a efetiva coleta de dados que reflete um pouco das atividades dos(as) funcionários(as) nas escolas e das condições de trabalho. Clique (aqui) para responder a pesquisa. 

Confira os conteúdos na íntegra:

  • PEC 32 – Reforma Administrativa 
PEC-32-2020

 

  • PL 543 – Institui Colégios Cívico-Militares 
Mensagem 52-2020

 

  • Lei 20.199 – Terceirização 
20199(1)