A luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, planos de carreira e financiamento da educação esteve no centro dos debates do encontro do Coletivo Nacional de Assuntos Municipais, realizado nesta segunda e terça-feira (2 e 3) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília.
A reunião contou com a participação de dirigentes da APP-Sindicato. Para a secretária de Assuntos Municipais da APP, Marcia Aparecida de Oliveira Neves, foi também um momento de fortalecimento e preparação para a Conferência Nacional da Educação.
“Precisamos repactuar com a sociedade a importância da valorização dos profissionais da educação como caminho para a construção da educação pública de qualidade e socialmente referenciada”, avalia.
Secretário Executivo de Assuntos Municipais da APP, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves, destacou que o evento possibilitou a troca experiências e o estudo da legislação.
“A gente conseguiu atualizar as informações e também encontrar parâmetros para a negociação, visualizando a aplicação do piso na carreira do magistério para fortalecer a educação pública de qualidade e a valorização dos profissionais”, diz.
Estratégias
Durante os dois dias de trabalho, representantes das entidades sindicais filiadas à CNTE se debruçaram sobre dados oficiais e análises que retratam a realidade e os desafios da educação brasileira, com enfoque especial nas problemáticas enfrentadas nos municípios.
Educadores(as) relataram que há municípios no Brasil onde há mais de 20 anos não acontece concurso público, tornando as relações de trabalho dos(as) educadores(as) ainda mais precárias pela terceirização.
Dirigentes também abordaram situações de descaso com a educação e com os(as) educadores(as), como o achatamento de carreira, devido ao não pagamento do piso de forma integral e igualitária entre os(as) profissionais.
Encaminhamentos
Como resultado da atividade, foram construídas estratégias para fortalecer a luta pelos direitos dos(as) profissionais da educação. Criar uma campanha nacional para pressionar os(as) gestores(as) a pagar o piso e investir na formação política dos(as) dirigentes sindicais, com foco em negociações e mobilizações, estão entre os encaminhamentos.
No segundo dia do encontro, além do presidente da CNTE, Heleno Araújo, estiveram presentes a vice-presidente e secretária de Assuntos Jurídicos da APP, Marlei Fernandes, e outros integrantes da direção nacional da Confederação.
Confira abaixo a íntegra dos encaminhamentos.
- Criar uma campanha nacional 2023/2024 para pressionar os governos na efetivação do pagamento do piso e pela valorização do/a profissional de educação;
- Investir na formação política para dirigentes, com foco em negociações e mobilizações feitas pelos sindicatos;
- Investir na formação sobre os recursos e orçamentos para a educação;
- Garantir a formação para os conselheiros dos sindicatos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- Assegurar o acompanhamento dos sindicatos nas Câmaras Municipais em relação aos orçamentos da educação; e
- Mobilizar todos os sindicatos na agenda anual para a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública para reforçar as pautas dos/as trabalhadores.
Com informações da CNTE.
