Mais de 100 agentes educacionais I e II, e também professores(as), de todo estado participaram nessa quarta-feira (21) do Coletivo Estadual de Funcionários(as) da APP-Sindicato. O tema central do encontro online foi o debate sobre as consequências do processo de terceirização do trabalho desempenhado pelos(as) funcionários(as) nas escolas públicas da rede estadual. “Fizemos um resgate da origem da Lei 20.199/2020 que implementou as terceirizações. Passamos sobre quais são as empresas que irão atender e em quais regiões do Estado (veja anexo abaixo). Foi um debate muito importante sobre a carreira e a nova rotina dentro das escolas”, analisa a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner.
No dia 29 de abril, foi deliberado pelo Comando Estadual de Greve, um dia de Paralisação. Neste dia os(as) educadores farão mobilizações em todo o estado tem em vista os 6 anos do Massacre do Centro Cívico e 1 ano da aprovação da Lei da Terceirização. Todos(as) os(as) funcionários(as) estão convidados(as) a participar deste dia de mobilização. “Vamos continuar fazendo a luta e orientando nossa categoria para que, por exemplo, o porte de escolas seja respeitado, mesmo com trabalhadores(as) terceirizados. A partir de 3 de maio quando, tanto as empresas terceirizadas, quanto as empresas do contrato emergencial colocarem os funcionários e funcionárias nas escolas é que teremos esta dimensão real”, salienta Nádia.
O Sindicato reforça que além das mobilizações e atos publicos, continuará fazendo o enfrentamento no Judiciário pela revogação da lei das terceirizações. Haverá ainda a realização dos Coletivos Regionais, com a participação dos(as) funcionários(as) PSSs. Entre maio e junho será realizado um Seminário Estadual de Funcionários. “Desde que o governo do estado ventilou a possibilidade de terceirizar o serviço dos funcionários de escola, a APP-Sindicato vem fazendo a luta contra a terceirização. Mass, por mais, que isso esteja se concretizando nas escolas, nós acreditamos que há possibilidade sim de reverter este processo. Assim como nos anos 90, com o governo Jaime Lerner, conseguimos reverter a terceirização conquistar concurso público e plano de carreira, temos certeza que com muita luta, vamos reverter este processo”.
Nesta próxima terça-feira (27), às 17h, haverá um Programa Funcionários em Foco especial sobre terceirização, com a participação do advogado trabalhista Ludimar Rafanhim. Será transmitido ao vivo na fanpage da APP-Sindicato no Facebook. Entenda mais sobre como se dará a divisão e contratação dos(as) agentes educacionais e as duas formas de contrato, por hora, vigentes:
Como se dará a terceirização do trabalho de Funcionários(as) das escolas
O Paraná foi dividido em 3 grandes regiões, cada região dividida em Lotes que congregam um ou mais NREs
Com isso, foram organizados 3 processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico. Um destes processos está em fase de conclusão, é o Pregão Eletrônico nº 975/2020. As Empresas devem assumir o trabalho nas escolas a partir de 03 de maio de 2021. O Contrato tem duração de até 60 meses ou 5 anos, com prorrogação anual.
Segue Empresas vencedoras da Licitação do Pregão Eletrônico nº 975/2020 e respectivos NREs:
• Especialy Terceirização
◦ Assis
◦ Cianorte
◦ Goioerê
• Soluções Serviços Terceirizados
◦ Maringá
◦ Paranavaí
• Grabin Obras e Serviços Urbanos
◦ Cascavel
• Outpar Serviço Empresarial
◦ Toledo
• Costa Oeste Serviços
◦ Foz dos Iguaçu
• PH Recursos Humanos
◦ Londrina
• Emparlimp Limpeza
◦ Loanda e Umuarama
Nas outras duas regiões, a licitação por pregão eletrônico continua em curso mas previsão de conclusão.Sendo assim, o Estado fez um Contrato Emergencial com Dispensa de Licitação, com duração de até 180 dias ou até a empresa licitada assumir. Total de gasto com a Contratação Emergencial – R$ 137.174.087,82
Segue Empresas com Contrato Emergencial e seus respectivos NREs:
• Lote 5 – APPA Serviços
◦ Apucarana
◦ Cornélio Procópio
◦ Jacarezinho
◦ Wenceslau Braz
◦ Ibaiti
• Lote 6 – New Life Gestão Prisional
◦ Campo Mourão
◦ Ivaiporã
◦ Pitanga
◦ Telêmaco Borba
• Lotes 7 e 10 – Deuseg Limpeza e Conservação
◦ Guarapuava
◦ Laranjeiras do Sul
◦ Area Metropolitana Norte
◦ Paranaguá
• Lote 8 – Orbenk Adm. e Serviços
◦ Dois Vizinhos
◦ Francisco Beltrão
◦ Pato Branco
• Lote 9 – Soluções Serviços Terceirizados
◦ Irati
◦ Ponta Grossa
◦ União da Vitória
• Lote 11 – Tecnolimp Serviços
◦ Area Metropolitana Sul
• Lote 12 – Guima Conseco
◦ Curitiba
◦ Todos os Colégios Agrícolas
Leia também:
Judiciário referenda desemprego de 9.700 funcionários de escolas
