Colégios do Ensino Médio do Paraná estão na ilegalidade

Colégios do Ensino Médio do Paraná estão na ilegalidade

Imposição de nova matriz curricular pela Instrução Normativa 011/2020 ameaça diplomas dos estudantes

Os colégios do ensino médio do Paraná estão na ilegalidade e os diplomas dos estudantes em risco, devido à mudança na matriz curricular feita de forma ilegal pelo secretário da Educação, Renato Feder. O alerta foi feito nesta segunda-feira pelo presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, em reunião com representantes do Ministério Público Estadual, da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) e do Coletivo Humanidades. Leão pediu que o MP intervenha para que a Secretaria da Educação aplique a recomendação de suspender a Instrução Normativa 011/2020, que reduziu as aulas de Arte, Filosofia e Sociologia.

A suspensão da Instrução Normativa 011 é urgente, defende a APP, para que se restabeleça a legalidade da matriz curricular e os prejuízos já causados pela medida não sejam ainda maiores. O Ministério Público Estadual já se manifestou em favor da retirada desta Instrução Normativa, mas a recomendação foi ignorada pelo empresário secretário Renato Feder.

A capacidade de Feder de causar confusões inúteis parece não ter fim. A matriz implantada por ele não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, não tem a chancela do Sistema Estadual de Ensino e é,  portanto, irregular. A Instrução Normativa é um documento administrativo da Secretaria da Educação para a Rede Estadual, não revoga nem substitui os atos regulatórios que orientam as instituições de ensino da Rede Estadual.

Todas as matrizes curriculares adotadas pelos Colégios da Rede Estadual de Ensino antes da Instrução Normativa 011 ainda estão em vigor. Ao impor unilateralmente a obrigatoriedade de implantar a Instrução Normativa 011 na Rede Pública Estadual, o Governo Ratinho Jr coloca todas essas escolas em condição irregular e compromete a certificação dos estudantes.

A implantação irregular de nova matriz curricular impede que os milhares de estudantes do Ensino Médio das escolas públicas estaduais possam receber seus certificados de conclusão de curso, trazendo problemas no prosseguimento de estudos em nível superior e para ingressar no mundo do trabalho.

Além de Hermes Leão, participaram da reunião o advogado Ludimar Rafanhim; o procurador chefe do MP, Gilberto Giacoia; os procuradores do Caop Educação Márcio Teixeira dos Santos e Beatriz Leite; a presidenta da UPES Tais Carvalho dos Santos, a coordenadora do Coletivo Humanidades, Edimara Domingues de Oliveira; e Taís Mendes, representante da APP no Conselho Estadual de Educação.