Colégio da Região Metropolitana de Curitiba vive dias de caos após ataques do governo à gestão democrática APP-Sindicato

Colégio da Região Metropolitana de Curitiba vive dias de caos após ataques do governo à gestão democrática

Colégio Estadual Professora Edimar Wright está sem diretor(a) depois que os(as) interventores(as) nomeados pela Seed abandonaram os cargos

Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato

Os ataques do governo Ratinho Jr. à gestão democrática das escolas públicas provocaram o caos no Colégio Estadual Professora Edimar Wright, em Almirante Tamandaré. A escola está sem diretor(a), depois que os(as) interventores(as) nomeados(as) pela Seed abandonaram os cargos nesta semana.

Até que seja nomeado(a) um(a) novo(a) interventor(a), a escola está sendo administrada pela funcionária que cuida da documentação. A comunidade escolar quer fazer uma nova eleição para escolher os(as) diretores(as), mas o Núcleo Regional de Educação (NRE) insiste em nomear outros(as) interventores(as).

“A gente está vendo nesse colégio, de novo, uma insistência muito grande do governo em desrespeitar aquela comunidade e insistir com a receita do fracasso”, afirma Vandré Alexandre Benedito da Silva, presidente do Núcleo Sindical Curitiba Metropolitana Norte da APP-Sindicato.

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O colégio entrou na mira da Secretaria da Educação (Seed) depois que os(as) alunos(as) se mobilizaram contra os afastamentos arbitrários dos(as) diretores(as), em maio do ano passado. A APP interveio na situação e os afastamentos foram revertidos após a comprovação de irregularidades nos processos de destituição.

Estudantes de Almirante Tamandaré interromperam as aulas para protestar contra destituição da direção escolar

As pressões sobre os(as) diretores(as) se mantiveram e eles decidiram deixar os cargos voluntariamente no final de 2023. Então, o Conselho Escolar indicou uma nova diretora, escolhida no banco de talentos da Seed, mas o NRE não aceitou e impôs interventores.

Esses(as) interventores(as) começaram a trabalhar no início de 2024 e já desistiram dos cargos, deixando a escola acéfala. A interventora chamou uma reunião do Conselho Escolar para a segunda-feira dessa semana (26), mas não compareceu ao encontro.

A situação revoltou a comunidade escolar, segundo Vandré. “Transparece que estão querendo punir o colégio por ter resistido ao ataque antidemocrático de 2023. Está muito nítido isso: querem uma punição coletiva. Onde tem resistência, estão minando”, analisa.

A APP defende que seja realizada nova eleição para escolha da nova direção o quanto antes, retomando a gestão democrática do colégio.

A imposição de novos(as) interventores(as) sem vínculos com a comunidade escolar não vai resolver a situação na escola, alerta Vandré. “As direções que haviam sido nomeadas pelo NRE renunciaram ao cargo diante do clima insustentável. O principal problema é o governo insistir em atacar a gestão democrática”, afirma.

Autoritarismo 

Os processos para remover diretores(as) arbitrariamente tornaram-se comuns desde que a Seed publicou, em 2021, resoluções que condicionam a permanência da equipe gestora ao cumprimento de metas impostas pela Secretaria.

O caso mais notório se deu em Almirante Tamandaré. A mobilização dos(as) estudantes do Colégio Estadual Professora Edimar Wright repercutiu na mídia estadual e chegou à Assembleia Legislativa, o que levou a Seed a recuar naquele momento. 

Os(as) estudantes se organizaram no pátio e saíram em passeata clamando por justiça. Eles(as) fecharam o tráfego na avenida Francisco Krueger, onde fica o colégio, com faixas com as mensagens como “Queremos a direção que elegemos” e “Fora inimigos da educação”.

Em fevereiro de 2023 ano, o governo afastou os(as) diretores(as) eleitos(as) e nomeou outros(as) de sua preferência no Colégio Visconde de Guarapuava, em Guarapuava. A justificativa foi que a escola não teria cumprido a determinação de visitas dos(as) diretores(as) às salas de aula para fiscalizar o trabalho dos(as) professores(as).

Outro caso de repercussão foi o afastamento do diretor do Colégio Bento Munhoz da Rocha Neto. Wilson Cabral de Godoy foi retirado do cargo um ano depois da unidade receber o certificado Diamante por desempenho no Ideb. A premiação foi concedida pelo próprio governo ao colégio de Colombo.

O caso do professor Wilson é apenas um de muitos processos semelhantes conduzidos pela Seed, em que diretores(as) eleitos(as) pela comunidade escolar foram destituídos(as) em todas as regiões do estado e substituídos(as) por servidores(as) nomeados(as) pelo governador.

As famílias e os(as) estudantes manifestaram indignação em várias escolas ao longo de 2023. No Colégio Silveira da Motta, em São José dos Pinhais, os(as) alunos(as) saíram das salas de aulas e foram para a porta do colégio exigir a recondução do diretor e do diretor-auxiliar.

Retrocesso

Mesmo após a resistência organizada pela APP-Sindicato barrar o avanço de várias propostas governo, em outubro de 2020, o empresário Renato Feder, então secretário da Educação, e o governador Ratinho Jr., conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 565/2020, modificando a Lei 18.590/2015, que regulamentava a gestão democrática nas escolas estaduais. 

Entre as diversas alterações, o governo derrubou a autonomia do Conselho Escolar para decidir sobre o afastamento dos(as) diretor(as) em processos abertos sob alegação de “insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática”.

Após entrar em vigor, a norma foi aplicada como um instrumento de perseguição e punição, permitindo superpoderes ao secretário da Educação, como revogar a vontade da comunidade, destituir as direções eleitas e colocar pessoas de sua escolha no lugar.

O projeto também acrescentou a obrigatoriedade dos(as) candidatos(as) serem aprovados(as) em curso oferecido pela Seed e vetou a realização de eleição nas escolas cívico-militares e de educação integral.

Em setembro do ano passado, Ratinho Jr. enviou novo texto sobre o tema para votação dos(as) deputados(as). A mobilização da APP impediu a aprovação de medidas que ampliariam ainda mais o autoritarismo, como o dispositivo que vinculava a habilitação dos(as) candidatos(as) a passar por uma banca de avaliação.

Sob protestos, o projeto foi aprovado. As mudanças constam na Lei 21.648/23 e serão aplicadas nas próximas eleições, em 2025, limitando quem pode se candidatar, impondo obstáculos ao processo e oficializando instrumentos de perseguição e desligamento de direções sem a necessidade de aprovação do Conselho Escolar e concedendo à Seed um cheque em branco para indicar diretores(as).

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