Durante a manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação Pública da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos(as) profissionais da educação escolar básica pública. O encontro foi convocado pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC).
Representando os(as) profissionais da educação, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, fez um panorama sobre os principais desafios na luta pela valorização profissional, destacando a necessidade de garantir a inclusão da totalidade dos(as) profissionais da área na construção de um plano nacional de carreiras.
“Nós temos um debate que é sobre professores(as), que é o magistério e também dos demais profissionais da educação que nós chamamos de funcionários de escola, que fazem o trabalho da merenda, da limpeza, do pátio, da biblioteca, o trabalho administrativo. Quero chamar a atenção que este é um dos trabalhos que, infelizmente, ao longo dos anos vem sendo terceirizado no país”, explica Marlei Fernandes.
A vice-presidenta denunciou na reunião o avanço das terceirizações, tanto da função de funcionários(as) de escola como de professores(as), a partir de projetos como o Parceiro da Escola, implementado no Paraná, que permite a contratação de profissionais da educação por empresas privadas. Projetos semelhantes estão em discussão em São Paulo e Goiás.
“Nesse sentido, nós não conseguimos ter um sentido de valorização de fato a estes profissionais, porque eles são contratados de forma temporária ou terceirizados e acabam não ficando de forma mais intensa nas escolas”, afirma a dirigente.
Outro ponto apresentado foi a necessidade da aprovação do PL 2.531/21, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
A deputada Socorro Neri reforçou que o projeto foi aprovado na Comissão de Educação e seguirá para debate na comissão de Administração e Serviço Público. A parlamentar destacou ainda que espera que o projeto seja debatido e aprovado no plenário da Câmara o mais rápido possível.
Participaram ainda da mesa Aberson Carvalho do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a Deputada Luciene Cavalcante(PSOL-SP), Marcia Baldini (Undime) e Maria Stela Reis (MEC).
Confira o encontro:
Implementação da lei que valoriza os profissionais da educação básica – Educação – 20/06/24
