CNTE reforça que terceirizações atrapalham implementação da valorização profissional dos(as) educadores(as)

CNTE reforça que terceirizações atrapalham implementação da valorização profissional dos(as) educadores(as)

Em Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação, que discute as diretrizes para a valorização dos(as) profissionais, CNTE apontou caminhos para a implementação da Lei 14.817/2024

Foto: Bruna Durigan | APP-Sindicato

Durante a manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação Pública da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a implementação da  Lei  14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos(as) profissionais da educação escolar básica pública. O encontro foi convocado pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC).

Representando os(as) profissionais da educação, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, fez um panorama sobre os principais desafios na luta pela valorização profissional, destacando a necessidade de garantir a inclusão da totalidade dos(as) profissionais da área na construção de um plano nacional de carreiras.

“Nós temos um debate que é sobre professores(as), que é o magistério e também dos demais profissionais da educação que nós chamamos de funcionários de escola, que fazem o trabalho da merenda, da limpeza, do pátio, da biblioteca, o trabalho administrativo. Quero chamar a atenção que este é um dos trabalhos que, infelizmente, ao longo dos anos vem sendo terceirizado no país”, explica Marlei Fernandes.

A vice-presidenta denunciou na reunião o avanço das terceirizações, tanto da função de funcionários(as) de escola como de professores(as), a partir de projetos como o Parceiro da Escola, implementado no Paraná, que permite a contratação de profissionais da educação por empresas privadas. Projetos semelhantes estão em discussão em São Paulo e Goiás.

“Nesse sentido, nós não conseguimos ter um sentido de valorização de fato a estes profissionais, porque eles são contratados de forma temporária ou terceirizados e acabam não ficando de forma mais intensa nas escolas”, afirma a dirigente.

Outro ponto apresentado foi a necessidade da aprovação do PL 2.531/21, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. 

A deputada Socorro Neri reforçou que o projeto foi aprovado na Comissão de Educação e seguirá para debate na comissão de Administração e Serviço Público. A parlamentar destacou ainda que espera que o projeto seja debatido e aprovado no plenário da Câmara o mais rápido possível. 

Participaram ainda da mesa Aberson Carvalho do  Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a Deputada Luciene Cavalcante(PSOL-SP), Marcia Baldini (Undime) e Maria Stela Reis (MEC). 

 

Confira o encontro:

Implementação da lei que valoriza os profissionais da educação básica – Educação – 20/06/24

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