Após um ano marcado por fortes mobilizações estudantis e de sindicatos da educação, o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei que propõe profundas alterações no Novo Ensino Médio. O texto apresenta avanços significativos, mas ainda pode ser aperfeiçoado, na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Entre os destaques da proposta apresentada pelo MEC está o aumento da carga horária básica obrigatória para o ensino médio de 1.800 horas para 2.400 horas. Também prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, incluindo a língua espanhola, em um prazo de 3 anos a partir da promulgação do texto.

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Heleno Araújo, presidente da CNTE, considera positivas as medidas, que também incluem o veto à contratação de profissionais com “notório saber” para lecionar em sala de aula, mas ressalta a necessidade de aprimorar a integração da formação geral com a profissional.

A confederação constata que o MEC considerou as opiniões reunidas na consulta pública feita com entidades da educação e comunidades escolares.

Mudanças

Para estudantes do Ensino Médio Técnico, a carga horária da Formação Geral Básica pode ser de 2,1 mil horas, divididas em três anos de formação, com 800 a 1,2 mil horas de educação profissional e tecnológica.

Os atuais cinco itinerários formativos serão reduzidos a três. O nome mudará para “percursos de aprofundamento e integração de estudos” em Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais e Formação Técnica e Profissional.

As disciplinas de Português, Matemática, Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia voltam a ser obrigatórias.

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 e desde então recebe críticas de educadores(as) e estudantes, inclusive com manifestações públicas. Na mais recente, no dia 17 de outubro, estudantes de todo o país foram mais uma vez às ruas, mobilizados em defesa de uma formação humanizada e de qualidade. O protesto em Curitiba denunciou o avanço das escolas cívico-militares no Paraná.

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.