CNTE lança campanha e cobra regulamentação imediata do novo Fundeb

Distribuição de mais recursos para a educação depende da aprovação de leis federais para valer a partir do próximo ano

Campanha reivindica regulamentação do novo Fundeb - Foto: Reprodução

A mobilização de educadores(as) de todo Brasil garantiu a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. A proposta de emenda constitucional foi votada e aprovada em agosto deste ano, mas apesar da conquista, o desafio continua, pois ainda falta aprovar a regulamentação de dispositivos do novo Fundeb.

Novas regras, como o aumento de 2% nas verbas do fundo em 2021, dependem da aprovação de lei federal. A vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Marlei Fernandes de Carvalho, explica que a entidade cobra dos(as) políticos(as) a conclusão dessas medidas até o final deste ano, pois o atual Fundeb termina no último dia de 2020.

Caso deputados(as) e senadores(as) não regulamentem o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP), o que é um risco, pois a equipe econômica de Bolsonaro não demonstra compromisso com a educação pública e vem tentando retirar recursos da área educacional.

“Vamos lutar para que o novo Fundeb entre em vigor já no início do próximo ano, garantindo que o recurso público seja mantido na escola pública e que o piso salarial dos profissionais da educação seja mantido”, comentou.

Regulamenta Fundeb

Para fomentar essa nova etapa de mobilização, a CNTE lançou recentemente a campanha “Regulamenta FUNDEB!”. O objetivo é pedir ao Congresso que assuma a tarefa de promover a educação básica pública de qualidade com valorização de seus(suas) profissionais.

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Nesta terça-feira (20), a CNTE também publicou uma nota sobre as questões a serem observadas e priorizadas na regulamentação do novo Fundeb. Um dos pontos relatados é intenção do governo usar recursos do fundo para financiar programas de renda mínima.

“Essa tentativa de burlar o teto de gasto constitucional – com o qual a CNTE não concorda e por isso reivindica a revogação imediata da EC 95 –, não pode encontrar guarida na lei de regulamentação do FUNDEB, pois abriria perigoso precedente para outras medidas de descaracterização dos investimentos na educação”, alerta o texto.

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