CNTE: é preciso de eleger a educação como prioridade no pleito de 2022

CNTE: é preciso de eleger a educação como prioridade no pleito de 2022

Toda eleição é a mesma história; políticos prometem mundos e fundos para a educação, mas é preciso olhar além das promessas para votar

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A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação lançou um jornal mural focado no período eleitoral e na importância de eleger políticos(as) e partidos comprometidos com a escola pública, a valorização dos(as) educadores(as) e serviços públicos de qualidade.

A educação é uma das principais pautas de todas as eleições. Muitos políticos prometem mundos e fundos, mas, quando assumem, cassam direitos, sucateiam a escola pública, legislam a favor de privatizações e terceirizações e desvalorizam a carreira de professores(as) e funcionários(as) de escola.

O ano eleitoral é uma oportunidade ímpar de mudar. Mas, para isso, é preciso fazer escolhas bem informadas e olhar além das promessas eleitoreiras.

Por isso, a CNTE colocou no papel as pautas centrais do interesse da educação pública e dos seus profissionais, bem como as políticas que atacam o segmento e que devem ser observadas na hora do voto. Confira abaixo.

A escola que queremos:

  • Escola inclusiva, integral na etapa obrigatória (4 a 17 anos) e para todos/as, sem preconceitos e discriminações de quaisquer ordens, com atenção especial às pessoas com deficiência, aos analfabetos literais, aos jovens e adultos que não completaram a educação básica (cerca de 80 milhões de
    pessoas), às mulheres, às populações negra e LGBTQIA+ e às comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo.
  • Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE e dos respectivos planos estaduais e municipais, quase todas ignoradas pelas políticas ultraneoliberais, sobretudo pela Emenda Constitucional nº95 (Teto de Gastos Sociais) e pela desvinculação do Fundo Social do Pré-sal, que retiram recursos da educação e de outras políticas públicas.
  • Financiamento compatível para todos os níveis, etapas e modalidades da educação (meta 20 do PNE), com imediata aprovação do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno Qualidade e da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, com foco nas experiências escolares, nos níveis socioeconômicos dos estudantes e nas condições de trabalho nas escolas.
  • Cumprimento integral da lei do Piso do Magistério (valor e jornada extraclasse), da Formação Inicial e Continuada (Decreto nº 8.742/2016) e regulamentação do Piso Nacional para os Profissionais da Educação e das Diretrizes Nacionais de Carreira para professores/as, especialistas e funcionários/as da educação, à luz do art. 206, V e VIII da Constituição Federal e das metas 16 a 18 do PNE.

O que não queremos:

  • Cortes e contingenciamentos orçamentários que impedem os investimentos nas escolas, institutos federais e universidades públicas. Entre 2015 e 2021, o MEC e o FNDE perderam cerca de 40 e 30 bilhões de reais, respectivamente, e o repasse de verbas ficou condicionado a práticas antirrepublicanas. Por isso a CNTE é a favor da CPI do MEC!
  • Gestão privada de escolas públicas e a transferência de recursos públicos para instituições particulares, como ocorre na antirreforma do Ensino Médio e na recente alteração do FUNDEB. São medidas que beneficiam agentes privados e desresponsabilizam os gestores públicos e que no longo prazo reduzirão o número de escolas públicas e seu corpo funcional, afetando a escolarização dos mais vulneráveis. Defendemos recursos públicos para a educação pública!
  • Reforma do Ensino Médio que transfere dinheiro e matrículas das escolas públicas para a rede privada, esvazia o currículo, estimula a demissão e/ou remoção de professores e funcionários das escolas, restringe o acesso de milhões de jovens das classes populares ao ensino superior e não garante a oferta de todos os itinerários formativos aos estudantes na maioria das escolas do país.
  • Militarização de escolas públicas que compromete a gestão democrática, a pluralidade do ensino, o trabalho pedagógico emancipador e o acolhimento humanizado. Além de não melhorar os índices de violência dentro e no entorno das escolas,a militarização expõe a comunidade escolar a perseguições, assédios, agressões e evasão de estudantes “não desejáveis” pelos padrões militares. A pedagogia é ciência e profissão e a escola pública é direito de todos!
  • Educação Domiciliar (homeschooling) e Lei da Mordaça (“Escola sem Partido”). Ambas agem contra a liberdade de aprender, ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas assegurados na Constituição. O Homeschooling expõe crianças à violência e à desprofissionalização pedagógica e a Mordaça tenta eliminar temas curriculares sobre gênero, orientação sexual e inúmeros preconceitos que geram violência e exclusão sociais. Pela reformulação da BNCC e sua correta adequação aos currículos escolares.
  • Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com privatização dos serviços públicos. A proposta admite a gestão direta de todas as escolas por entidades e empresas privadas, inclusive a contratação de pessoal sem concurso público e sem acesso aos planos de carreira. Também possibilitará a demissão
    em massa dos atuais servidores estáveis.Trata-se de um projeto que destruirá os serviços públicos e prejudicará o atendimento básico à maioria da população
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