As entidades em defesa da educação fazem um alerta aos professores e, especialmente às professoras, sobre o tema Reforma da Previdência. Isso porque, se aprovado, conforme a redação que passou no primeiro turno pela Câmara dos Deputados, o modelo proposto prevê que o governo possa alterar (por meio de lei complementar) aspectos como tempo de contribuição.
Pelo texto aprovado, na primeira votação as professoras poderão se aposentar aos 57 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos (ou 40 anos de contribuição caso optem por receber 100% do salário de contribuição). Já os professores, com 60 anos de idade poderão se aposentar, desde que tenham no mínimo 30 anos de contribuição (ou 40 caso optem por 100% do salário). Isso significa que eles terão que trabalhar cinco anos a mais, enquanto elas precisarão dar aulas por sete anos a mais para, ainda assim, receber consideravelmente menos do que ganham no final da carreira. Veja os quadros abaixo:
Adoecimento e baixa remuneração – A aposentadoria especial do magistério será extinta com a Reforma, pois a categoria precisará contribuir por 40 anos para ter acesso a 100% do salário de contribuição (média de todas as contribuições feitas ao longo da vida). Hoje, o cotidiano escolar é a causa do estresse e de doenças laborais em boa parte dos(as) professores(as). Os levantamentos recentes feitos pela APP-Sindicato estimam que 2 em cada 10 educadores(as) se afastem todos os anos para realizar algum tipo de tratamento para doenças físicas ou psicológicas causadas pelas más condições no ambiente de trabalho. O número torna-se ainda maior quando contabilizados(as) os casos daqueles(as) que permanecem em sala mesmo com quadros de depressão, lesão por esforço repetitivo (LER) ou Síndrome de Bournot, entre outros.
Estudos realizados em outras partes do mundo, mostram que a realidade docente é sinônimo de adoecimento psíquico. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por exemplo, o estresse é “um risco ocupacional significativo da profissão”. No Brasil, além de os professores(as) ganharem historicamente mal, a Reforma da Previdência os condena a uma situação ainda pior. Dados de 2014, sistematizados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou que os(as) professores(as) da educação básica no país têm remuneração média equivalente a 54,5% da dos demais profissionais com mesma escolaridade, conforme publicado pelo portal Rede Brasil Atual.
Essas informações colocam o Brasil, entre os 46 países pesquisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na penúltima posição no ranking de valorização da educação pública. O país perde ganha apenas da Indonésia. Em termos globais, a diferença salarial entre professores(as) estrangeiros e brasileiros(as) chegou a quase 155% .
Valorização e justiça – Por fim, vale ressaltar que mais de 80% da categoria é composta por mulheres. Profissionais com dupla ou tripla jornada de trabalho, considerando a realidade do papel da mulher no país. Embora, assumam a maior (quando não toda) responsabilidade na criação dos(as) filhos(as) e nas tarefas domésticas, as faltas das professoras são ligeiramente menores que às dos professores, no Brasil.
Por isso, é tão importante que os(as) governantes respeitem leis – já existentes, mas amplamente desrespeitadas – como a Lei Nacional do Piso e o Plano Nacional de Educação (ver meta 17).
A aposentadoria especial de professoras e professores não é um privilégio, é uma medida de justa valorização referendada pela Constituição de 1988. Esse é o eixo de defesa da APP-Sindicato que acredita na união e na mobilização como forma de lutar pelos direitos das trabalhadoras e pela valorização da educação pública.
A CNTE e a APP-Sindicato buscam e continuarão buscando com deputados(as) e senadores(as) a alteração necessária para garantir o respeito à categoria e o respeito as especificidades da profissão por acreditarem que valorizar o(a) educador(a) é uma forma de reconhecimento social ao trabalho e a importância do Magistério.
Com informações: CNTE
