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Uma parte das entidades que ajudaram a coordenar a consulta pública sobre o Novo Ensino Médio (NEM) não aceita os resultados da escuta social e ameaça barrar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC). A denúncia foi feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em nota divulgada nesta quarta-feira (23).
No texto, a confederação relata que, no último dia 21, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) publicaram um pronunciamento conjunto expressando discordância com as reivindicações de especialistas, estudantes e docentes incorporadas na proposta do MEC.
A nota assinada pela direção da CNTE afirma que essas entidades reiteraram suas posições pela manutenção das estruturas do NEM questionadas pela comunidade escolar. Aponta também que as alternativas apresentadas divergem totalmente do resultado da escuta realizada pelo governo.
“Embora a CNTE reconheça a legitimidade institucional das três entidades para se manifestarem sobre a Consulta, estranha o fato de suas propostas desconsiderarem a essência da escuta social, instrumento constituído democraticamente para ouvir a sociedade a respeito da reforma do ensino médio e que precisa ser respeitado!”, diz o pronunciamento da confederação.
Mesmo considerando que as propostas do MEC ainda não são insuficientes para atender toda a demanda da consulta, a CNTE entende que as medidas anunciadas representam avanços na discussão e, diferente do que sugere o documento do Consed, CNE e Foncede, não tem potencial de interferir negativamente no calendário escolar de 2024.
Por entender que os argumentos das três entidades estão descontextualizados, a confederação pede respeito às reivindicações da comunidade escolar. “A CNTE requer do MEC e de todos que participaram da Consulta Pública respeito aos resultados apontados pela sociedade e a comunidade escolar, a fim de que o projeto de lei para alterar e revogar a reforma do ensino médio seja elaborado e enviado ao Congresso Nacional, o quanto antes”, pontua o texto.
>> Confira aqui a íntegra da nota.
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Lógica privatista
Uma das discordâncias está relacionada com a proposta do governo de retomar a valorização da formação básica, com a ampliação da carga horária e valorização da formação geral básica.
Pela proposta do MEC, todos(as) alunos(as) terão 2.400 horas destinadas às disciplinas de inglês ou espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. No modelo atual, apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia fazem parte das disciplinas obrigatórias.
Segundo a CNTE, o posicionamento das três entidades pela redução para 2.100 horas é pautado na perspectiva de manutenção do itinerário da formação técnica-profissional em cursos regulares, “que além de rebaixar a formação dos estudantes, mantém a lógica de privatização de parte do currículo das escolas públicas”.
Outra defesa das três entidades que se alinha com essa lógica e que diverge da consulta é sobre a possibilidade de manutenção do ensino a distância tanto na formação geral básica, como nos itinerários (percursos de aprofundamento).
De acordo com o MEC, será vedado o uso de educação a distância para a oferta do currículo básico. A exceção é na Educação Profissional Técnica, ficando autorizada o uso de até 20% nessa modalidade de ensino.
“Os proponentes ignoram a exclusão digital sobretudo nos territórios indicados por eles próprios (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentre outros), além da necessidade de qualificar a oferta presencial no período noturno e nas modalidades de ensino”, destaca a CNTE.
Revoga já!
Imposto por meio da Medida Provisória nº 746, de autoria do governo Temer, o Novo Ensino Médio introduziu princípios privatistas e reducionistas na aprendizagem dos(as) estudantes, sem diálogo com a sociedade.
Em respostas aos protestos de educadores(as) e estudantes pela revogação dessas alterações, o governo Lula realizou a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, realizada de 9 de março a 6 de julho.
A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o Ensino Médio.
O resultado foi apresentado no dia 7 de agosto e submetido à avaliação das entidades até o último dia 21. Terminadas essas fases, a expectativa é sobre o projeto de lei que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propondo um novo marco legal para o Ensino Médio.
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