A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) participou, na última quarta-feira (7), de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1751/2023, do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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O PL dispõe sobre a alimentação escolar na educação básica e determina o cálculo do valor per capita da merenda, levando em consideração dados socioeconômicos das redes escolares e a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais. Hoje os valores são diferenciados por etapas e modalidades de ensino, assim como por rede.
Representando a CNTE, o secretário executivo José Valdivino de Moraes, que também representa a APP no Conselho Estadual de Alimentação Escolar, apresentou um estudo demonstrando a preocupação da entidade com a distribuição de recursos e a necessidade de avançar na aplicação dos valores.
“Aumentar os recursos do PNAE é importante pois facilita a participação da agricultura familiar a partir das chamadas públicas, principalmente porque essas organizações não conseguem participar dos pregões. Recebendo os recursos por parte do PNAE, esses agricultores, além de oferecer uma alimentação saudável, auxiliam no desenvolvimento da agricultura familiar”, explica Valdivino.
O secretário evidenciou, ainda, uma análise das condições nutricionais das crianças do Paraná. A pesquisa realizada com mais de 800 mil alunos do Estado mostra que pelo menos 20% delas tinham sobrepeso.
“É preciso garantir não apenas correta distribuição de recursos, mas também uma qualidade nutricional adequada. É importante que os conselhos de alimentação escolares incentivem a organização de agricultores familiares para que produtos saudáveis e provenientes de cooperativas sejam priorizados em detrimento de itens enlatados ou com agrotóxicos”, recomendou.
O cálculo dos valores per capita deve estar concluído até o dia 1° de janeiro de 2025. A Comissão de Educação (CE) vai analisar em caráter terminativo o projeto: caso seja aprovado na CE, a matéria não precisa passar por votação no plenário.
Confira a participação da CNTE na audiência:
