A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando a categoria para pressionar os(as) senadores(as) contra algumas emendas apresentadas no Senado Federal ao Projeto de Lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma do Ensino Médio.
:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram
Na última terça-feira (11), a matéria foi pautada na Comissão de Educação (CE) do Senado. Em seu relatório, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um texto substitutivo onde acata total ou parcialmente 36 propostas de alterações.
O texto original, de autoria do governo federal, foi resultado de consultas públicas e vários debates realizados com a participação da comunidade escolar e especialistas ao longo do ano de 2023. O projeto também já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O substitutivo altera aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), do Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e do Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005).
No texto de Dorinha, a carga horária de formação geral básica foi reduzida de 2.400 horas para 2.200h anuais (73% do curso). O projeto saiu da Câmara dos Deputados com 2.400h (80%). Com a mudança, a proposta da senadora aumenta a carga horária da parte diversificada de 600 para 800 horas.
Outro ponto considerado negativo para a Confederação foi a permanência do notório saber no art. 61 da LDB, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itinerário da formação técnico-profissional.
Apesar de um avanço na oferta da língua espanhola como disciplina curricular ao lado do inglês, e de possibilitar a oferta de outras línguas estrangeiras mediante critérios definidos pelos sistemas, a CNTE lamentou a desconsideração da oferta do idioma a partir do 6º ano do ensino fundamental.
“Infelizmente, o relatório da senadora Dorinha Seabra é um muito ruim para os trabalhadores e trabalhadoras, tendo aspectos de retrocesso da nossa luta do final do ano e do início deste ano em relação ao projeto de lei”, explica a vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
A dirigente acrescenta que a confederação vai incidir no Senado para que o relatório seja revisto ou que seja mantido o texto aprovado pelos(as) deputados(as). “Nós vemos com muita preocupação, mas mais uma vez, a CNTE envidará todos os esforços para que a gente tenha avanços e não retrocessos em relação ao PL”.
Para o presidente da CNTE, a senadora Dorinha deu continuidade ao “desrespeito à comunidade escolar, onde trabalhadores, estudantes e familiares indicaram, através das diversas formas de consultas feitas pelo MEC, após a decisão da Comissão destinada a organizar as consultas, formada pelo MEC, FNE, CNE, FONCEDE, CONSED, UBES, as medidas necessárias para alterar os conteúdo da lei do Ensino Médio de 2017”, comentou Heleno Araújo.
“Ao atender os interesses do setor privado e das secretarias de Educação dos estados, em detrimento às demandas apresentadas pelos segmentos da comunidade escolar, a senadora Dorinha seguiu o mesmo caminho do relator na Câmara e manteve o desrespeito aos diretamente interessados”, concluiu.
Após a leitura do substitutivo na Comissão de Educação do Senado, foi concedida vista coletiva. A previsão é que o projeto, que impacta a vida de quase 8 milhões de jovens estudantes que cursam ou irão cursar os anos finais da educação básica, seja votado nos próximos dias.
Análise
Outro ponto positivo avaliado pela CNTE foi o reforço de que a oferta do Ensino Médio seja feita presencialmente, admitindo o uso de tecnologias da informação apenas em regime de presencialidade e mediante a regulamento, e a oferta à distância “em condições de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.
A CNTE também considerou benéfica a proibição da exclusão de conteúdos curriculares da BNCC na oferta escolar. Porém, os sistemas terão ampla autonomia para definir as cargas horárias das disciplinas conforme a extensão das avaliações em larga escala.
Projetos como o Programa Pé-de-Meia, também tiveram alterações. Na proposta da senadora, estudantes de baixa renda do Ensino Médio matriculados(as) em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público foram incluídos(as) nos(as) que poderão ser contemplados(as) pelo incentivo.
A Lei de Cotas e o Prouni também foram modificados, passando a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do Campo.
:: Acesse aqui a análise da CNTE
Além da mobilização nas redes sociais, a CNTE chama os(as) trabalhadores(as) para a realização de ações nos municípios em defesa dos direitos da categoria, no Dia de Mobilização Nacional, dia 17 de junho. Com informações da CNTE.
Ver essa foto no Instagram
