A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais entidades do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) cobram do governo a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O tema deve ser discutido nesta quarta-feira (12) com o ministro da Educação, Camilo Santana, que participará de audiência pública na Câmara dos Deputados.
A militarização das escolas públicas ganhou força em 2019, quando o presidente derrotado nas últimas eleições criou um programa para implementar no país 216 escolas cívico-militares de educação básica. A meta não foi atingida e o Brasil tem hoje 128 escolas com essa concepção, que desrespeita a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Quando se militariza uma escola, ela começa a funcionar a partir dos valores da área de segurança que a gerencia. O regime próprio que as norteia garante autonomia para que exista desde a exigência de bater continência até a definição de quais conteúdos podem ser trabalhados”, analisa Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e doutora em Educação.
Esse tipo de escola desrespeita o direito dos(as) estudantes, aponta Catarina. “Quando se limita o aprendizado ao desejo de um grupo específico, se ferem princípios constitucionais e da LDB, além do direito do sujeito da educação, que é o estudante, de vivenciar as suas características, a sua cultura e a sua diversidade”, explica.
A CNTE avalia que a Constituição determina que a finalidade da Educação é formar plenamente cada pessoa a partir das suas características, para viver em uma sociedade diversa, mas os colégios cívico-militares atendem apenas aos interesses dos militares que o dirigem.
As escolas públicas precisam seguir princípios de igualdade, permanência, liberdade de ensinar e aprender, pluralismo e valorização dos profissionais da educação que, segundo a LDB, devem participar da construção do projeto político e pedagógico da escola, o que não acontece com os colégios cívico-militares.
No dia 28 de abril a CNTE vai realizar uma live para tratar do tema.
O combate ao extremismo que causa ataques às escolas demanda um modelo que se afaste do autoritarismo presente nos colégios cívico-militares, diz a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade. “O não desenvolvimento da função da escola irá atingir toda a sociedade. Vivenciamos esse processo no Brasil, não só no ataque às escolas, mas por meio do extremismo espalhado para todos os lados”, afirma.
A escola que irá reverter esse cenário será pautada no diálogo, que debate os temas que alimentam o extremismo. “Na escola militarizada você não debaterá o racismo, o machismo, as questões de orientação sexual, de gênero. A lógica hierárquica da escola militarizada não possibilita que as questões da sociedade e da vida do estudante possam ser debatidas lá”, critica.
