A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou, no último dia 24, no Ministério da Educação (MEC), do ato de instalação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional. A instalação do Fórum é parte da estratégia 17, do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação salarial da categoria com os demais servidores de mesma formação. Os membros do Fórum devem se reunir a cada três meses para avaliar a situação do piso salarial no país. A primeira reunião de trabalho já foi realizada logo após a instalação do Fórum, nessa terça-feira.
Durante o evento foi apresentado o Sistema de Apoio à Gestão de Plano de Carreira e Remuneração e da Rede de Assistência Técnica, um software de plano de carreira que pode ser acessado pelo secretário de educação e pelos sindicatos de trabalhadores em educação para conhecer as informações, simular e controlar a carreira dos professores dos municípios. Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, falou como foi difícil garantir a instalação do Fórum e resumiu o histórico da luta.
“Para chegar neste momento foi muito chão percorrido. Em 1824 um decreto imperial já colocava a necessidade de um piso para os professores, que não foi cumprido. Desde então trabalhamos bastante e muito do que fizemos foi desconsiderado, mas não desistimos. Até que as últimas conferências de educação trouxeram elementos importantes para consolidar um PNE construído coletivamente, apontando o que consideramos o que é importante para mudar o cenário da educação brasileira. E sabemos que tudo passa pela valorização dos profissionais”.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, falou que, como professor, é inegável reconhecer os benefícios resultantes da lei do Piso, mas, na condição de gestor, disse que o achatamento da carreira acaba sendo um dos efeitos colaterais da dificuldade do cumprimento da lei. Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos sejam cumpridos e que o PNE saia do papel. Também destacou a importância do financiamento.
“Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação. A preocupação é que a corda arrebente do lado mais fraco. Com a crise econômica e um debate político difícil no País, não podemos deixar que isso interfira a ponto de atrapalhar o que já vem sendo feito com muita dificuldade, que é a política de crescimento do piso salarial. Sacrifícios podem ser necessários em outras áreas para que a gente tenha educação de qualidade. Não adiante dizer que tem dinheiro e é problema de gestão. Tem problema de gestão, sim, mas falta muito dinheiro”, avaliou.
Leão também disse que os educadores não vão aceitar retrocessos na forma de reajuste do piso e pontuou a necessidade de debater um Piso Profissional que atenda a todos os educadores para garantir a valorização dos profissionais da educação. “A CNTE apresentou uma proposta de diretrizes que esperamos que seja debatida. Todos somos educadores, todos merecemos ser valorizados”.
Com informações do portal da CNTE
