Deve chegar ao Senado nos próximos dias o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria foi aprovada no último dia 10 na Câmara dos Deputados e agora precisa passar pela análise dos(as) senadores(as). O texto traz as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para os próximos dez anos, contados a partir da publicação da lei.
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Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o texto aprovado ignora propostas construídas de forma participativa pela Conferência Nacional da Educação (Conae 2024) e pode comprometer a consolidação de políticas educacionais para a próxima década. A entidade defende a importância de contemplar 100% das proposições da Conae 24 para garantir o direito de todas as pessoas ao acesso, permanência e conclusão da educação básica.
O novo PNE substituirá a Lei nº 13.005/2014, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano. O texto em discussão no Congresso Nacional estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas. Prevê, ainda, a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do decênio.
Alguns prazos e metas previsto no novo PNE
Até o 2º ano de vigência:
- universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos
- conectar 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade, com redes wi-fi
Até o 3º ano de vigência:
- Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos
- Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas e melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior.
Até o 5º ano de vigência:
- 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental
- 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada
- Ofertar matrículas em tempo integral em até 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica
- conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, em ao menos 75% das escolas públicas
- desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino
- reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo)
Até o 7º ano de vigência:
- Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do produto interno bruto (PIB)
Até o fim do 10º ano de vigência:
- ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB
- 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental
- 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio
Com informações da Câmara, Senado e CNTE.
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