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Em documento divulgado nesta terça-feira (15), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória para a sociedade brasileira os resultados da Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar disso, o posicionamento aponta a necessidade de avanços na discussão e alerta sobre a ameaça de fundações ligadas ao capital.
Após ouvir professores(as), estudantes, especialistas e a comunidade em geral, o Ministério da Educação (MEC) tornou público na segunda-feira (7) da semana passada as propostas do governo para reestruturar a política nacional de ensino médio. O documento apresenta 12 núcleos de avaliação. Segundo a CNTE, a maioria deles está em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do NEM.
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Para a Confederação, a recomposição da carga horária da formação geral básica atende a demanda da comunidade educacional, mas é preciso assegurar a oferta simultânea de duas línguas estrangeiras e impedir a terceirização na Educação Profissional.
Pela proposta do MEC, todos(as) alunos(as) terão 2.400 horas destinadas às disciplinas de inglês ou espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. No modelo atual, apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia fazem parte das disciplinas obrigatórias.
Quanto à parte diversificada do currículo, a CNTE entende que o agrupamento dos “percursos de aprofundamento e integração de estudos” em dois blocos, um de humanas e outro de ciências da natureza, atende às condições de oferta presencial nas escolas.
No sistema vigente são quatro itinerários formativos prometidos, uma condição inviável de ser garantida aos(às) estudantes das escolas públicas brasileiras. O entendimento é de que a mudança também atende às expectativas dos(as) alunos(as), sem restringir a formação nas demais áreas de conhecimento.
Em relação à educação à distância, o documento do MEC veda que seja aplicada na oferta do currículo básico. A exceção é na Educação Profissional Técnica, ficando autorizado o uso de até 20% nessa modalidade de ensino.
Sobre esses pontos, a CNTE aponta que ainda não há orientação para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e que falta o governo se posicionar sobre a proposta do Conselho Nacional da Educação (CNE) de expandir a educação à distância para o ensino fundamental.
A confederação também se posiciona sobre a necessidade de avanços nas discussões sobre a Educação Profissional e Tecnológica, formação e valorização dos(as) professores(as) e funcionários(as), políticas de permanência estudantil e de ampliação do ensino em tempo integral, por exemplo. Confira abaixo a íntegra do documento.
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Luta continua
Imposto por meio da Medida Provisória nº 746, de autoria do governo Temer, o Novo Ensino Médio introduziu princípios privatistas e reducionistas na aprendizagem dos(as) estudantes, sem diálogo com a sociedade.
Em respostas aos protestos de educadores(as) e estudantes pela revogação dessas alterações, o governo Lula realizou a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, realizada de 9 de março a 6 de julho.
A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o Ensino Médio.
Divulgadas no início do mês, as propostas do MEC seguem em análise pelas entidades educacionais até o dia 21 de agosto. Após a conclusão dos debates no Fórum Nacional de Educação, o Poder Executivo deve encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo um novo marco legal para o Ensino Médio.
Neste processo, a CNTE alerta a categoria e a sociedade para a articulação de fundações ligadas a empresas privadas. A entidade cita a nota técnica em que o Movimento Todos pela Educação (TPE) se posiciona contra o envio de um projeto de lei ao Congresso para alterar o NEM.
“A luta pela revogação da antirreforma do ensino médio requer a aprovação de uma nova Lei para substituir a atual Lei nº 13.415. E, passada a etapa de construção do PL do Executivo, caberá às entidades educacionais que apoiam a revogação do NEM atuarem fortemente no Congresso Nacional, à luz também de contribuições contidas nos PLs nº 1.299/2023 e nº 2.601/2023, a fim de concretizar essa importante etapa da mobilização pelo direito à educação pública no país”, conclui o documento da confederação.
