CNTE alerta que redução do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da educação e ameaça o Fundeb

CNTE alerta que redução do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da educação e ameaça o Fundeb

Entidade divulgou nota se posicionando contra projeto de lei que reduz alíquota do ICMS para baixar preço dos combustíveis

Foto: Luiz Damasceno

A redução do ICMS para baixar em R$ 0,60 o preço do litro da gasolina preocupa a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores, que publicou nota sobre o tema nesta quinta-feira (2). Aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados, a medida tiraria R$ 21 bilhões por ano da educação.

A APP se une à CNTE na defesa de alterações do PLP 18/22 no Senado, a fim de garantir não só a redução dos preços de combustíveis, da luz elétrica e do transporte coletivo, mas a efetiva prestação dos demais serviços púbicos essenciais.

“Pela imediata revisão da política de preços da Petrobras, o que, de fato, garantirá a redução significativa nos preços dos combustíveis”, diz a nota da CNTE.

A proposta aprovada na Câmara cria um teto de 17% para o ICMS. É uma iniciativa do governo Bolsonaro para reduzir minimamente o preço dos combustíveis, mas com efeitos desastrosos sobre os serviços públicos, especialmente educação e saúde.

Paraná – No Paraná, a perda de receitas chegará a R$ 6,33 bilhões por ano, de acordo com estimativa do secretário estadual de Fazenda apresentada na Assembleia Legislativa essa semana. Segundo o secretário Renê Garcia, a queda na arrecadação do ICMS será de 17,4% em relação à prevista na Lei Orçamentária Anual 2022.

Texto publicado na agência de notícias do governo do Paraná informa que a perda de recitas equivale a quatro pandemias da Covid-19. “Em 2020 o Estado registrou uma perda total de R$ 1,48 bilhão na arrecadação. Naquele ano, medidas foram tomadas para amenizar os prejuízos, como transferências da União. Agora, segundo a Fazenda, a crise será permanente nas finanças públicas”, registra o site oficial do governo Ratinho Jr.

Reafirmando seu total descompromisso com os reais interesses do Paraná, nesta quinta-feira (2) Ratinho Jr aparece na Folha de S. Paulo confirmando o alinhamento de seu governo com o de Bolsonaro, em troca de um duvidoso apoio eleitoral em outubro.  

Efeito cascata – O ICMS é o principal imposto de arrecadação estadual, com impacto nos municípios e no Fundo da Educação Básica (Fundeb). Do total arrecadado, 25% são repassados para as prefeituras, que no Paraná deixariam de receber R$ 1,18 bilhão. 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fica com 20% do total arrecadado com o ICMS. Outros 25% devem ser investidos obrigatoriamente em educação e 12% em saúde. 

A Secretaria da Fazenda do Paraná estima que as perdas da educação seriam de R$ 1,4 bilhão e as da saúde, de R$ 566 milhões.

“O cenário de equilíbrio que o Estado se encontra pode acabar. A pressão do projeto que tramita no Congresso é enorme e provoca riscos fiscais nos orçamentos estaduais, apresentando incertezas para a política econômica do Paraná. Vai afetar diretamente os repasses obrigatórios com municípios, outros Poderes e Fundeb”, disse Garcia em sua prestação de contas na Assembleia no início dessa semana.

Alheio à realidade do Paraná, Ratinho Jr segue defendendo um projeto político que ataca diariamente os(as) trabalhadores (as) e o serviço público.

Leia aqui a íntegra da nota da CNTE.

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